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Remunerações no setor privado vs. remunerações no setor público

No âmbito da pronúncia do Tribunal Constitucional pelo Acórdão 413/2014, o Governo divulgou toda a documentação entregue no relativamente a esse processo. De toda a documentação enviada destacamos um documento que procede à “Análise comparativa das remunerações praticadas no setor público e no setor privado” (clicar no título para abrir), de 22 de fevereiro de 2013. Pode, […]

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TC chumba convergência de pensões, Governo pode responder com mais impostos

O Tribunal Constitucional respondeu ontem ao pedido de fiscalização preventiva de Cavaco Silva sobre a convergência de pensões considerando-o inconstitucional pois viola o princípio da confiança inscrito na lei fundamental. Este diploma valia cerca de 710 milhões de euros no Orçamento do próximo ano. Na leitura pública do acórdão os juízes do Palácio Ratton anunciaram que a decisão […]

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OE 2013 – Acórdão do Tribunal Constitucional

Fui hoje publicado, em Diário da República, o Acórdão do Tribunal Constitucional (TC) relativo ao Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013). Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade consequencial da norma do artigo 31.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 […]

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Beneficiários recebem devolução dos cortes nos subsídios na próxima semana

A Segurança Social deverá devolver, já na próxima semana, os montantes retirados desde o início do ano aos beneficiários de subsídio de desemprego e de doença que sofreram cortes nos seus subsídios. Segundo o Diário Económico, esta é, pelo menos, uma das hipóteses em cima da mesa. Ainda assim, a hipótese destes beneficiários ainda receberem a […]

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Subsídios de férias a funcionários e pensionistas em dinheiro

Segundo notícia hoje publicada pelo Jornal de Negócios “está completamente fora de questão” pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas em títulos do tesouro, contrariando, desta forma, notícias que circulavam de que, no Conselho de Ministros de sábado, o Governo estava a ponderar seriamente a hipótese de pagar os subsídios aos pensionistas e […]

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Passos Coelho anuncia novos cortes no Estado

Governo não aumenta impostos, mas acelera cortes na despesa pública das áreas sociais Após o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) de quatro medidas do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) e o voto de confiança dado ao Governo pelo Presidente da República, Pedro Passos Coelho proferiu uma resposta a este chumbo numa muito aguardada […]

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OE 2013 – Quais as normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional?

Foram nove os artigos do Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) analisados pelo Tribunal Constitucional (TC). Desses o TC chumbou quatro, que podem ter um impato no orçamento próximo dos 1300 milhões de euros. Saiba aqui as medidas que foram chumbadas pelo TC e as que foram consideradas constitucionais. Normas chumbadas pelo TC: Suspensão do subsídio […]

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Tribunal Constitucional chumbou corte nos subsídios de doença e de desemprego

Tribunal Constitucional chumbou corte nos subsídios de doença e de desemprego, considerando essas medidas (constantes no OE 2013) inconstitucionais. Esta decisão terá efeitos retroativos, ou seja, todos aqueles que foram afetados por esta medida terão de ser ressarcidos de imediato. Assim, mais de 347 mil desempregados vão deixar de ter um corte de 6% no […]

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Quais as medidas que o Tribunal Constitucional pode chumbar?

Estão em causa 5 mil milhões de euros em poupança do Estado O site Dinheiro Vivo apresentou hoje um artigo que destaca todas as medidas, no que elas consistem e quanto valem em poupança para o Estado, que podem vir a ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC). Em causa estão oito artigos do Orçamento do Estado […]

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