Mais-Valias Tornas

Boa Noite:

 

A dúvida que nos colocou foi a seguinte:

 

“Boa noite,
Trabalho no ramo e vários clientes tem colocado a seguinte questão:
“Tenho dúvidas relativamente ao cálculo que é feito para estabelecer as mais valias na sequência da venda da (parte) casa ao 2º proponente (realizando tornas). Por ex, um casal (solteiros) adquiriu uma casa de família em 2002 por  – IMT – 140.000€. Presentemente um dos proponentes decidiu (mediante acordo mutuo, sem litigio) comprar a parte do outro proponente.1-Posto isto, qual o valor e a melhor solução (para o proponente que vende) a considerar/declarar para desta forma não ter de realizar mais valias com a venda da parte do imóvel?
2- E se efectuarem a venda pelo mesmo valor de compra?
3- E se a parte vendedora, comprar nova habitação por 130-000€ dá lugar a mais valia?
4- Para este exemplo, caso aja lugar, como se calcula o valor da mais valia?

Caso seja possível gostaria que exemplifixcassem com outros casos relacionados com processos tornas.”
Obrigado
Cumps jc”

 

 Vamos tentar responder o melhor possível às suas questões sendo que, face ao teor das questões, não nos é possível dar respostas concretas a todas elas.

 

1-Posto isto, qual o valor e a melhor solução (para o proponente que vende) a considerar/declarar para desta forma não ter de realizar mais valias com a venda da parte do imóvel?

O valor de venda a declarar pelo vendedor do imóvel deverá ser o efectivamente recebido.

 

2- E se efectuarem a venda pelo mesmo valor de compra?

Neste caso não há mais-valias (haverá até uma menos valia decorrente das despesas e encargos e do coeficiente de desvalorização da moeda). No entanto como referimos acima o valor a declarar pelo vendedor do imóvel deverá ser o efectivamente recebido.

 

3 – E se a parte vendedora, comprar nova habitação por 130-000€ dá lugar a mais valia?

Só haverá lugar ao pagamento do IRS sobre a mais-valia se o valor da venda do 1º imóvel for superior a este montante, de outro modo estará abrangido pela exclusão de tributação de mais-valias prevista no artigo 10º, nº 5 do CIRS.

 

4- Para este exemplo, caso aja lugar, como se calcula o valor da mais valia? O cálculo da mais valia deverá ser efectuado através da seguinte fórmula:

 

Mais-Valia = Valor da Venda – Valor da Compra* – Obras comprovadamente realizadas nos últimos 5 anos – Despesas necessárias e efectivamente realizadas inerentes à aquisição e venda do imóvel (Notário, Conservatória, SISA/IMT)

 

 *Actualizado para o Ano da Venda (ver coeficientes para o ano de 2008 em http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/05/09200/0262202623.PDF)

 

Em relação a um exemplo concreto poderá consultar a dúvida colocada pela Sofia no nosso Consultório e já respondida (http://www.maisvalias.com/2008/12/31/mais-valias-sobre-imoveis-2/#comment-282).

 

Legislação Consultada – Código do IRS:
Artº 9º, nº 1, al. a)
Artº 10º, nº 1 al. a)
Artº 10º, nº 4 al. a)
Artº 10º, nº 5 e nº 6
Artº 43º, nº 2
Artº 50º
Art.º 51º, al a)

 

Lembramos que esta resposta aplica-se ao caso em concreto de acordo com os dados disponibilizados e é de carácter gratuito. Deverá consultar a sua repartição de finanças com todos os dados em falta para obter uma resposta 100% correcta. As suas dúvidas foram esclarecidas por Wemanage.Biz.