Novas Medidas de Austeridade OE2011

Aqui ficam as medidas anunciadas pelo Governo que deverão constar no próximo OE2011, caso seja aprovado.

Os clientes deste país começam a ficar confusos com tanta medida, aver vamos se tudo isto não nos vai sair pela culatra!

Principais Medidas de Consolidação Orçamental – OE 2011

	Impacto (% do PIB)
Redução da Despesa	2,0
Redução das despesas de funcionamento do Estado Redução progressiva dos salários da Administração Pública, institutos públicos e órgãos de soberania, para valores totais de remunerações acima de 1500 euros por mês, com consequente redução de 5% nas remunerações Congelamento das promoções e progressões na Função Pública Congelamento de admissões e redução do número de contratados Redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, incluindo a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação Redução em 20% das despesas com a frota automóvel do Estado	0,6
Redução das despesas com prestações sociais (Segurança Social e ADSE) Congelamento das pensões em 2011 Redução em 20% nas despesas com o Rendimento Social de Inserção Eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação Redução dos encargos da ADSE	0,6
Redução das despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde	0,3
Redução das transferências do Estado para outros sub-setores da Administração	0,2
Redução das despesas no âmbito do PIDDAC	0,2
Outras medidas de redução de despesa Redução das despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas Extinção/fusão de organismos da Administração Pública directa e indirecta Implementação de um plano de reorganização e racionalização do SEE	0,1
Aumento da Receita Fiscal	1,0
Redução da despesa fiscal Alteração do sistema de deduções e de benefícios fiscais no âmbito do IRS (já prevista no PEC) Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com o regime de tributação da categoria A (já prevista no PEC)	0,4
Aumento da receita fiscal Aumento de 2 p.p. da taxa normal de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso na UE	0,6