Já foram anunciadas as novas medidas de austeridade acordadas entre o Governo e a Troika para que Portugal possa receber os 78 mil milhões de €.
Resumidamente indicamos as medidas, que só entrarão em vigor no próximo ano, com maior influência na vida dos portugueses:
1. Aumento dos impostos 2012 e 2013
– Aumento Imposto sobre o Tabaco e do Imposto sobre os Automóveis
– Subida do IMI e cortes nas isenções
– Descida do IMT
– Redução da SS (ainda não quantificada)
– Reduções nas Deduções do IRS -Entre outras reduções, a dedução do crédito à habitação no IRS terá tendência para desaparecer nos próximos anos;
– Subsídio de Desemprego e Rendimento Social de Inserção sujeitos a IRS
– Aumento do IVA em determinados bens/serviços, nomeadamente no gás e na electricidade
2. Cortes nas despesas do Estado
– Cortes nas pensões acima de 1.500 €
– Limitar a entrada de funcionários públicos – reduzir 7.000 trabalhadores por ano (por exemplo saem trabalhadores por exemplo para a reforma e não são substituídos)
– Promoções Limitadas
– Não há mais reduções salariais, mas os aumentos congelados até 2013
– Parcerias Publico-Privadas actuais reavaliadas e congeladas as novas parcerias
3. Contratos de Trabalho – Neste momento estas medidas só são aplicáveis aos novos contratos
– Alargados os conceitos de inadaptação
– Indemnização no máximo de 10 dias de indemnização por ano de trabalho + 10 dias por um fundo a constituir pelas empresas
4. Subs de Desemprego
– Máximo subs desemprego 1048 €
– Desemprego ao fim de 12 meses de contrato (em vez dos actuais 15 meses)
A taxa de juro que vamos pagar pelos 78 mil milhões ainda não foi determinada.
Vamos estando atentos às notícias que vão sair nos próximos dias e vamos colocando novos posts.
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