Subsídio de Desemprego – Medidas Troika

Esta semana vamos desenvolver alguns dos Tópicos do Memorando apresentado pela Troika a semana passada.

Começamos pelo Subsídio de Desemprego. 

O próximo governo no Orçamento de Estado que vai apresentar para 2012 deverá  preparar um plano de acção para a reforma do sistema de subsídio de desemprego, com vista a reduzir o risco desemprego de longo prazo e fortalecer o sistema de segurança social, tendo em conta as seguintes indicações:
1) Redução do período máximo do Subsídio para 18 meses. Os actuais desempregados não ficam abrangidos por este limite;

2) Valor máximo = 2,5 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, com o actual IAS o Subsídio de Desemprego máximo será de 1.048,05 €; 

3) Diminuição de benefícios ao longo do período de desemprego após a seis meses de desemprego – redução de pelo menos 10% no montante do benefício (só abrange os novos desempregados);

4) Reduzir o período de trabalho mínimo necessário para se ter acesso  ao subsídio de desemprego para 15 ou 12 meses;

5) Alargar o Subsídio de Desemprego aos Trabalhadores Independentes que prestam serviços a uma única empresa numa base regular. A proposta levará em conta os riscos de eventuais abusos e deverá ter em conta o carácter involuntário do desemprego e os requisitos para aumento das contribuições para a segurança social para empresas que utilizam estes serviços.

Amanhã vamos desenvolver o tópico das Indemnizações por Desemprego.