De acordo com a Portaria n.º 4/2012 de 2 de Janeiro (http://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/00100/0000800011.pdf), os medicamentos genéricos cujo preço seja superior a 10 euros passam a custar metade do valor correspondente ao medicamento de marca com a mesma substância activa.
No entanto, uma vez que as farmácias têm 90 dias para escoar o stock dos medicamentos já marcados com o preço antigo, nós como utentes só iremos assistir, na realidade, ao seu efeito a partir de Abril.
E mais. Esta medida estabelece ainda que sempre que os preços de venda ao armazenista de todas as apresentações do medicamento de referência, com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica, sejam inferiores a 10 euros, o preço de venda ao público (ou seja, aquele que efectivamente paga) dos medicamentos genéricos deve ser reduzido até 75% do preço máximo uma vez fixado.
Assim, os medicamentos genéricos passam a ser mais baratos para si. As farmácias e os distribuidores vêem a sua margem de lucro minguar e o Estado sai vencedor, ao gerar poupança neste campo da Saúde. No entanto, tendo em vista este panorama, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica alerta para o risco de ocorrer não só rupturas no normal abastecimento do mercado, deixando os doentes sem tratamento mas também actos de contrafacção. Resta-nos esperar e ver o que acontecerá.
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