10 medidas de austeridade
O Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, não deixou dúvidas na sua comunicação ao país ao intitular de um “enorme aumento de impostos” as novas medidas de austeridade e não é só no IRS que as vamos sentir. Saiba aqui as 10 principais medidas de austeridade que irão atacar, ainda mais, as já depauperadas carteiras dos portugueses:
- Cinco escalões e sobretaxa no IRS
O Governo vai reduzir os escalões de IRS dos atuais 8 para 5. Além disso, cria uma sobretaxa de 4% para quem recebe rendimentos mais elevados. Com tudo isto a taxa média efetiva do IRS passa de 9,8% para 13,2% e a taxa média sobe para 34,6%. Se juntarmos a isso a taxa adicional de solidariedade de 2,5% para contribuintes do último escalão, que se mantém e atendendo que estes irão ser apanhados pelo IRS a partir de rendimentos coletáveis acima dos 80 mil euros anuais, contra os 153.300 euros atuais então serão 54,5% de taxa marginal para este escalão.
Saiba mais em: http://www.maisvalias.com/2012/10/03/taxa-media-do-irs-2013-sobe-346/#.UG22KZgxq3E
http://www.maisvalias.com/2012/10/03/taxa-maxima-de-irs-ultrapassa-os-50/#.UG22P5gxq3E
- Devolvido o equivalente a 1,1 subsídios aos pensionistas e reformados
Devolve o equivalente a 1,1 subsídios a quem perdeu, este ano, 2 subsídios. Em contrapartida, vão sofrer, em 2013, um corte adicional de 3,5% a 10% para pensões acima de 1.500 euros e uma subida do IRS.
- Taxa liberatória cresce para os 28%
A taxa liberatória sobre juros de poupanças, dividendos e também a taxa especial aplicada às mais-valias sofre um agravamento para os 28%.
- Não há TSU há mas há tributação extra de 4% em sede de sobretaxa de IRS
Os trabalhadores do privado livraram-se da TSU mas com estas medidas e as mudanças nos escalões de imposto vêem a carga tributária aumentar.
- Imposto sobre o tabaco
O preço do tabaco vai aumentar novamente. Para já ainda não são conhecidos os valores do aumento deste imposto. A subida já era esperada, uma vez que o Governo já tinha admitido um aumento em cerca de 30% do imposto do tabaco como forma de conseguir uma suposta receita adicional de 485 milhões de euros. Os comerciantes e grossistas afirmam que esta mediada levará à quebra da receita com o imposto do tabaco.
- IMI sobe arrebatadamente e sem teto
Anunciado fim da cláusula de salvaguarda geral. Com o corte desta cláusula, criada pelo próprio Governo, os proprietários de prédios – que ainda não tinham o valor patrimonial tributário (VPT) atualizado para as regras do atual código do IMI e estão este ano a ser reavaliados – verão o imposto aumentar de forma arrebatadora.
- Imposto sobre transações financeiras
O Governo quer introduzir um imposto sobre as transações financeiras, análoga à de França que é de 0,2%. Vítor Gaspar prometeu pressionar as instâncias europeias a favor da medida. Não se sabe mais detalhes sobre a aplicação desta medida.
- Sobretaxa nas PPP
O Governo estuda juridicamente a aplicação de uma sobretaxa sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP). Estão em cima da mesa todas as medidas que permitam reduzir os encargos do Estado com estes projetos.
- Taxa de desemprego para 2013 estima-se que seja de 16,4%
Vítor Gaspar admitiu uma subida da taxa de desemprego para os 16,4% apontando o dedo à não adoção das mexidas na TSU pretendidas anteriormente pelo Governo para esta quarta revisão das previsão a taxa de desemprego para o próximo ano.
- Novas medidas mesma recessão…
Segundo dados do Jornal de Negócios de hoje, estas medidas de austeridade, com “impostos enormes”, levará a 1% de recessão no próximo ano, valor idêntico ao estimado na altura da apresentação do pacote de alterações à Taxa Social Única (TSU), entretanto abandonado.
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