Porque nem só de impostos vive um país, o Ministro da Economia Álvaro Santos Pereira apresentou ontem as medidas previstas no Orçamento de Estado para 2013 para estimular a competitividade, o emprego e o investimento.
Com um impacto mínimo ou, nas palavras do próprio ministro, “nulo” no orçamento, o governante apresentou duas medidas de apoio a desempregados que deverão ajudar “pelo menos, 25 mil famílias”.
Utilizando financiamento europeu e recorrendo a benefícios nas deduções fiscais, pretende-se assim estimular a criação de postos de trabalho e o financiamento e a recapitalização das empresas portuguesas.
Assim, os casais desempregados com filhos terão acesso a estágios profissionais, por exemplo. Da mesma forma, as empresas serão reembolsadas em 100% da TSU paga caso contratem desempregados com mais de 45 anos de idade. Serão também criados cursos de formação profissional orientados para desempregados.
Relativamente às medidas de estímulo à actividade empresarial, o ministro da Economia referiu que o Orçamento de Estado para 2013 inclui alguns itens que contrariam a austeridade, como várias linhas de crédito para as PME (4 mil milhões de euros, 200 milhões dos quais serão totalmente canalizados para o sector agrícola), seguros de crédito à exportação e a adopção do chamado regime de IVA de caixa para as microempresas, ou seja, a empresa só será obrigada a pagar o IVA ao Estado depois de receber o montante facturado dos clientes. Também está prevista a libertação de garantias para as construtoras nacionais.
Admitindo que “em termos fiscais, o OE não é o melhor estímulo para a economia”, o ministro acrescentou ainda que estas medidas surgem como um contrabalanço da austeridade prevista pelo documento.
No entanto, algumas destas medidas terão de ser aprovadas pela Troika antes de entrar em vigor, o que deverá acontecer já durante a sexta avaliação.
Acompanhe os nossos artigos sobre o OE 2013, que incluem:
http://www.maisvalias.com/2012/10/16/tabelas-e-escaloes-de-irs-2013/#.UIAr9MXA-p0
http://www.maisvalias.com/2012/10/16/oe-2013-retencoes-na-fonte/#.UIAr98XA-p0
http://www.maisvalias.com/2012/10/16/irs-2013-deducoes-a-coleta/#.UIAsBcXA-p0
