Lista de cães potencialmente perigosos
O Governo, em comunicado do Conselho de Ministros de 21 de março de 2013, aprovou uma proposta de lei sobre o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia.
Transcrevemos agora o comunicado na integra:
O Governo aprovou uma proposta de lei sobre o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia.
Em linha com as boas práticas internacionais, privilegia-se a adoção de uma conduta responsável que passa, desde logo, pela necessidade dos detentores de animais perigosos e potencialmente perigosos serem sujeitos a uma formação específica.
Assim, os detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos ficam obrigados a iniciar o treino desses animais, com vista à sua socialização e obediência, entre os seis e os 12 meses de idade, de modo a potenciar o sucesso de um treino que já hoje é obrigatório.
Por outro lado, reforçam-se os instrumentos legais que visam combater as condutas ilícitas associadas à criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia.
Ampliam-se os limites mínimos e máximos das coimas e sobe-se de 2 para 10 anos o período máximo da sanção acessória de privação do direito de detenção dos animais em apreço.
Reformula-se o tipo criminal de lutas entre animais, sancionando-se de forma mais severa algumas condutas, criando-se ainda um novo tipo criminal que tem em vista a responsabilização dos donos pela circulação na via pública, em lugares públicos ou em partes comuns de prédios urbanos.
A este respeito importa conhecer a lista de cães potencialmente perigosos:
CÃO DE FILA BRASILEIRO Raça brasileira de trabalho, com descendência no bulldog inglês. Com um olfacto apurado, era usado para captura de escravos. É desconfiado e pouco familiar.
DOGUE ARGENTINO Desempenha funções de caça, guarda, guia de cegos, buscas ou como cão-polícia. É uma raça corajosa, obediente e territorialista, originária da Argentina.
‘PIT BULL TERRIER’ A origem desta raça remonta ao século XIX, na Inglaterra. As suas principais características são a resistência e autoconfiança. Necessitam de uma socialização cuidada e progressiva.
‘ROTTWEILER’ Raça alemã de guarda. São corajosos, ágeis e resistentes. Pouco sociáveis, precisam de espaços abertos e vivem até 12 anos.
‘STAFFORDSHIRE TERRIER’ AMERICANO Originários dos EUA, estes cães foram muitas vezes transformados em máquinas de luta. É um cão ágil, bem estruturado e muito protector.
‘STAFFORSHIRE BULL TERRIER’ Da família dos bulldogs, este cão de origem inglesa é conhecido pela sua indomável coragem e tenacidade. É uma raça inteligente, fiel e afectuosa com crianças.
‘TOSA INU’ É uma raça japonesa que resulta de vários cruzamentos com raças ocidentais. Tem as suas origens ligadas a lutas e é considerado um cão raro e difícil de controlar. Pesa entre 30 e 40 quilos.
Finalmente, aconselhamos a leitura de um folheto informativo sobre cães perigosos e potencialmente perigosos (clicar para abrir).
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