Subsídio de férias em duodécimos e o de Natal pago em novembro

Duodécimos passam para do subsídio de Natal para o de férias

O Conselho de Ministros anunciou hoje que o Governo vai pagar, como habitualmente, o subsidio de Natal em Novembro e os duodécimos passam a dizer respeito ao subsídio de férias. Relembre-se que o Governo tinha decidido, no OE 2013, que os funcionários públicos e pensionistas iriam receber o subsídio de Natal em duodécimos, e suspender o subsídio de férias. No entanto, o Tribunal Constitucional chumbou esta medida e o Executivo foi obrigado a repor um dos subsídios.

Eis o comunicado oficial do Conselho de Ministros:

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que regula, para o ano de 2013, a forma como se vai processar o pagamento do subsídio reposto aos servidores públicos.

Os duodécimos pagos desde o início do ano passam a reportar-se ao subsídio de férias ou equivalente, e o pagamento do subsídio de Natal terá lugar no mês de Novembro.

Só no momento do recebimento do subsídio de Natal se procederá ao acerto resultante das alterações nas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, tornadas necessárias pela modificação da capacidade contributiva.

Procura-se, desse modo, assegurar o máximo de estabilidade nos orçamentos pessoais e familiares. Igual procedimento será aplicado à reposição do subsídio a aposentados, reformados e demais pensionistas.

Aceda aqui ao comunicado oficial do Conselho de Ministros.