O Governo aprovou, em Conselho de Ministros de 5 de junho de 2014, a taxa sobre as pensões que visa substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) a partir de 2015. A principal nota de destaque é que as taxas de corte serão inferiores comparando com as atuais. No entanto, esta nova Contribuição de Sustentabilidade continuará a aplica-se à reformas acima de mil euros mensais.
Conheça o comunicado (ponto 9.) na integra:
9. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei relativa à solução duradoura de sustentabilidade do sistema de pensões.
Esta proposta insere-se num conjunto de medidas estruturais, com vista a garantir a sustentabilidade do sistema público de pensões, bem como a substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).
A contribuição de sustentabilidade, que estava já prevista no Documento de Estratégia Orçamental para 2014-2018, aplica-se aos beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações com rendimentos de pensões superiores a 1.000 euros mensais.
Significa isto que cerca de 95% dos pensionistas da Segurança Social ficam isentos e, no conjunto dos dois sistemas, ficam totalmente isentos de qualquer contribuição mais de 87% dos pensionistas. O diploma agora aprovado assegura ainda que todos os pensionistas terão um rendimento superior àquele que resultava da aplicação da CES, recuperando assim poder de compra.
De facto, a Contribuição de Sustentabilidade proposta será igualmente progressiva, mas exigirá um esforço de contribuição menor ao pensionista. Mantendo-se a cláusula de salvaguarda para rendimentos de pensões públicas iguais ou inferiores 1.000 euros mensais, a taxa base – que era de 3,5% – será de 2% para pensões até 2.000 euros, de 2% a 3,5% nas pensões entre 2.000 euros e 3.500 euros e de 3,5% para pensões de acima desse valor.
Pode ainda aceder aqui ao comunicado completo do Conselho de Ministros.
