Legionella – adoptadas medidas de exceção em estabelecimentos hospitalares (Despacho n.º 13836-A/2014)

Foi publicada, em Diário da República, o Despacho n.º 13836-A/2014 que “declara o surto associado à bactéria da legionella uma situação de grave emergência de saúde e identifica os estabelecimentos hospitalares nos quais se impõe a adoção de medidas de exceção”.

Face a esta situação de grave emergência de saúde, e atendendo às consequências, em termos de proteção do direito à vida e à saúde, decorrentes da greve decretada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses para os próximos dias 14 e 21 de novembro de 2014, impõe-se adotar as medidas de exceção nos estabelecimentos hospitalares a seguir identificados:
– Hospital Vila Franca de Xira – PPP;
– Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, EPE;
– Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE;
– Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE;
– Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, EPE;

O número de enfermeiros presentes nos dias 14 e 21 de novembro,deve coincidir com aquele que figurar, para cada um dos turnos, do horário aprovado.

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