IRS – Guarda Partilhada

Obrigações fiscais de pais divorciados com a guarda partilhada dos filhos.

As mudanças do quotidiano das famílias, registado nas últimas décadas, nomeadamente no “romper” de ideias pré-concebidas (convencionadas) sobre os papéis da mulher e do homem e enquanto progenitores, trouxeram alterações sociais e fiscais. Neste âmbito surgiu o conceito de guarda partilhada que veio responsabilizar mais os progenitores, em especial o pai. Também para efeitos de IRS essas mudanças fizeram-se sentir. Desde 2012 que os filhos de pais divorciados com guarda partilhada passam a poder constar nas declarações de IRS e as deduções à coleta dos dois progenitores e não só de um deles, como até aí, restabelecendo alguma justiça e equidade na imputação dessas mesmas despesas. Saiba como efetuar as deduções à coleta e preencher a declaração de IRS em caso de guarda partilhada.

• Declaração de IRS – Guarda partilhada

Quando os dependentes estão com guarda partilhada, devem ser identificados no quadro 3D (por curiosidade, se não for em guarda partilhada identificam-se no quadro 3B) do modelo 3 – Declaração de IRS. Neste quadro identifica-se igualmente o NIF do outro progenitor.

• Deduções à coleta – Guarda partilhada

Nos casos de pais separados com guarda conjunta dos filhos, as faturas (saúde, educação, etc.) que sejam emitidas com o NIF dos filhos serão repartidas identicamente entre ambos os progenitores, ou seja, os dependentes podem entrar em mais do que um agregado familiar para efeitos de declaração de IRS. No entanto, o progenitor que pague pensões de alimentos terá de fazer uma opção entre deduzir as pensões de alimentos pagas ao outro progenitor ou os 50% das despesas constantes das faturas que sejam emitidas com o NIF dos filhos.

Sublinhe-se que as respetivas despesas devem ser incluídas, no seu valor total, nos campos do anexo H da declaração de IRS, com a devida identificação do dependente (DG1 e DG2 do quadro 3D).