Tem vindo a ser anunciada nas notícias pelo Sr. Ministro das Finanças e pelo Sr. Primeiro Ministro a redução do valor mínimo do Pagamento Especial por conta para 2009 (PEC 2009) de 1.250 € para 1.000 €, como forma de apoio às pequenas e médias empresas.
Muito embora este “apoio” não seja materialmente relevante, é sempre uma ajuda para as empresas em dificuldades.
No entanto, o diploma legislativo a regular esta alteração ainda não foi publicado. Ficamos a aguardar o “Orçamento Suplementar” para 2009 a que o Sr. Ministro das Finanças fez referência no Telejornal da passada segunda-feira.
Publicaremos nova notícia assim que tivermos alguma actualização a este respeito.
O novo PEC está neste artigo “Novo PEC 2009“.
Informação cedida por Wemanage.biz
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