Foi publicada a Lei n.º 73-A/2025, que aprova o Orçamento do Estado para 2026, definindo o enquadramento financeiro e fiscal que irá orientar a economia portuguesa ao longo do próximo ano. Num contexto europeu ainda marcado por ajustamentos monetários, crescimento moderado e pressão sobre o custo de vida, o OE2026 procura equilibrar responsabilidade orçamental com…
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O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é um dos valores mais importantes para o cálculo de dezenas de prestações sociais em Portugal. Define quem tem acesso a apoios, quanto recebe cada beneficiário e até o valor das contribuições mínimas dos trabalhadores independentes. Para 2026, segundo cálculos avançados pela comunicação social e baseados na inflação e…
Amortizar antecipadamente o crédito à habitação – seja de forma parcial ou total – é, para muitas famílias, uma forma eficaz de reduzir juros futuros e, em alguns casos, encurtar o prazo do empréstimo. Nos últimos anos, quem tem crédito à habitação com taxa variável beneficiou de uma suspensão temporária da comissão por reembolso antecipado….
O Governo inscreveu no OE 2026 a subida do salário mínimo nacional (RMMG) para 920 €. Explicamos o que isto significa para o salário líquido, para a TSU e para o mínimo de existência no IRS. O essencial em 30 segundos RMMG 2026: 920 € (proposta inscrita no Relatório do OE 2026). IRS: salários até…
Coeficiente de aumento de renda 2026 Em 2026, o coeficiente legal de atualização das rendas é 1,0224 (≙ +2,24%). Não é automático: o senhorio deve comunicar por escrito ao arrendatário, com 30 dias de antecedência, e só após 12 meses desde a última atualização ou início do contrato. O essencial Coeficiente 2026: 1,0224 (≙ +2,24%)….
As novas Tabelas de retenção na Fonte para 2019 foram já publicadas em Diário da República. A isenção este ano aplica-se para salários até 654 euros, no ano passado a mesma isenção existia para salários até 632 euros. Tabela de Retenção na Fonte – Não Casado Em Atualização – Consulte o Despacho com todas as…
O IAS é um valor que rege mais na sua vida do que o que poderá pensar, mesmo assim já muitos portugueses sabem a influência em alguns aspetos da sua vida. Por exemplo, o IAS está na base do cálculo de inúmeras prestações sociais e de contribuições. Algumas das mais importantes são o subsídio social…
Para consultar a proposta do Orçamento do Estado para 2019 aqui. Este é um orçamento com muitas mudanças. Abaixo tem os links para os diversos dossiês. Proposta de Lei 156/XIII Aprova o Orçamento do Estado para 2019 [formato DOC] [formato PDF] Anexos Mapa I -RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF] Mapa II-DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS,…
O Ofício-Circulado n.º 20198/2018, vem publicar as Taxas de Derrama de 2018 a aplicar a rendimentos de 2017. Estas taxas são aplicáveis às empresas na generalidade, embora o ofício circulado esclareça o seguinte as seguintes exceções: Para sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior ultrapasse 150.000,00Euros, a taxa de derrama a aplicar é a…
Ontem, com grande pompa e circunstância, o líder do governo, apresentou uma série de medidas que quer ver discutidas num futuro próximo. A nosso ver estamos mais uma vez a fazer publicidade a uma coisa que ainda nem está em cima da mesa. Mas, nada novo a esperar da melhor forma de fazer política! As…