SNC – Resumo da Legislação

 Como temos vindo a informar os nossos leitores a partir de 01.01.2010 vai haver bastantes alterações ao nível da Contabilidade e da Fiscalidade. Têm sido publicados diversos diplomas nos últimos 3 meses nesse sentido, sendo que alguns até já foram rectificados.

No sentido de não perdermos o “fio à meada” abaixo fazemos um resumo de toda a legislação publicada relacionada com este tema:

1. Alterações nas Leis Fiscais e Comerciais

• Alterações ao Código do IRC : Decreto-Lei n.º 159/2009, D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13

(http://dre.pt/pdf1sdip/2009/07/13300/0438404448.pdf)

• Declaração de Rectificação n.º 67-A/2009, D.R. n.º 177, Série I de 2009-09-11, altera o Decreto-Lei 159/2009, de 13 de Julho

(http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17701/0000200008.pdf)

• Alterações ao Código do Registo Predial, ao Código das Sociedades Comerciais, ao Código do Registo Comercial, ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, etc.: Decreto-Lei n.º 185/2009, D.R. n.º 155, Série I de 2009-08-12

(http://dre.pt/pdf1sdip/2009/08/15500/0522605235.pdf)

• Novo Regime de Depreciações e Amortizações: Decreto-Regulamentar n.º 25/2009, D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14

(http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17800/0627006285.pdf)

2. Alterações Contabilísticas

• Sistema de Normalização Contabilística: Decreto-Lei n.º 158/2009, D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13:

(http://dre.pt/pdf1sdip/2009/07/13300/0437504384.pdf)

• Declaração de Rectificação n.º 67-B/2009, D.R. n.º 177, Série I de 2009-09-11, altera o Decreto-Lei 158/2009, de 13 de Julho    

(http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17701/0000800008.pdf)

• Modelos de Demonstrações Financeiras: Portaria n.º 986/2009, D.R. n.º 175, Série I de 2009-09-07

(http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17300/0600606029.pdf)

• Quadro Síntese das Contas, Código de Contas e Notas de Enquadramento: Portaria n.º 1011/2009, D.R. n.º 175, Série I de 2009-09-09

(http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17500/0614806157.pdf)

• SNC – Estrutura Conceptual: Aviso n.º 15652/2009. D.R. n.º 173, Série II de 2009-09-07

(http://dre.pt/pdf2sdip/2009/09/173000000/3622736234.pdf)

• SNC – Normas Interpretativas: Aviso n.º 15653/2009. D.R. n.º 173, Série II de 2009-09-07

(http://dre.pt/pdf2sdip/2009/09/173000000/3623436237.pdf)

• SNC – Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF – PE): Aviso n.º 15654/2009. D.R. n.º 173, Série II de 2009-09-07

(http://dre.pt/pdf2sdip/2009/09/173000000/3623736260.pdf)

• SNC – Norma Contabilística de Relato Financeiro (NCRF): Aviso n.º 15655/2009. D.R. n.º 173, Série II de 2009-09-07

(http://dre.pt/pdf2sdip/2009/09/173000000/3626036359.pdf)

Pensamos que não deverão ser publicados mais diplomas relacionados com este tema, no entanto iremos continuar atentos e se, necessário, actualizaremos esta listagem.