Redução da Contribuição Social das Empresas em 2010

O Primeiro Ministro anunciou hoje a redução de um ponto percentual da parte a cargo da empresa sobre a responsabilidade social. Isto é apenas relativo aos salários dos trabalhadores que auferiam em 2009 o salário mínimo.

Foi também anunciado que nas dívidas já contráidas ao fisco: “Actualmente, o prazo não pode ir além de 60 prestações mensais. Pois bem: duplicaremos, a título excepcional, durante o ano de 2010, o prazo, para as dívidas já contraídas. Assim, esse prazo poderá ir até ao limite das 120 prestações, aproximando-se do prazo que já hoje vigora na regularização de dívidas à Segurança Social.”