Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 5/2010, de 15 de Janeiro onde se estabelece o Salário Mínimo Nacional a vigorar no ano de 2010, que passou a ser de 475 €, conforme vinha a ser anunciado pelo Governo.
Este valor representa um aumento de 5,6% reativamente ao salário mínimo de 2009 que era de 450 €.
Pode consultar o Decreto-Lei nº 5/2010, de 15 de Janeiro em http://dre.pt/pdf1sdip/2010/01/01000/0018000181.pdf.
