Este ano, ao contrário dos anos anteriores, as empresas não têm que proceder à entrega dos Quadros do Pessoal relativos ao ano de 2010 durante o mês de Novembro (relativos ao mês de Outubro de 2010).
No âmbito do SIMPLEX foi criado um documento único – o Relatório Único – que reúne num só documento anual as múltiplas informações que os empregadores devem prestar aos Ministérios do Trabalho e da Saúde.
Este relatório reune as seguintes informações:
– Quadros do Pessoal
– Comunicação da Celebração de Contratos de Trabalho a Termo
– Relação dos Trabalhadores que prestaram trabalho suplementar
– Relatório de Formação profissional Contínua
– Relatório Anual dos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho
– Balanço Social
– Informações sobre greves
Este ano o Relatório Único (com informações relativas ao ano de 2009) pode ser entregue excepcionalmente entre 16 de Março e 30 de Junho por ter sido o 1º ano em que se procedeu à entrega.
Em 2011 o prazo de entrega é 16 de Março a 15 de Abril, sendo que a informação que consta nos Quadros do Pessoal continua a ser relativa ao mês de Outubro.
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