Nova Lei do Arrendamento – 2012: Tudo o que vai mudar no mercado de arrendamento

Uma vez aprovada a 1 de Junho de 2012, a nova Lei do Arrendamento deverá começar a surtir efeito já a partir de Outubro.

Assim, através da rubrica “Tudo o que vai mudar no mercado de arrendamento” (in Económico) (clique para abrir) fique a par das mudanças que o Executivo vai introduzir com a nova legislação e saiba dar resposta às seguintes questões:

1. Como será feita a actualização da renda?
2. E se o inquilino não responder?
3. O que acontece quando o inquilino apresenta uma contra-proposta?
4. Quanto tempo tem o inquilino para abandonar a casa?
5. Há mecanismos de protecção para os mais carenciados?
6. E para os idosos?
7. Em caso de incumprimento, quando pode o proprietário denunciar o contrato?
8. E se ao fim dos cinco anos, o inquilino continuar a ter dificuldades financeiras?
9. O senhorio pode despejar o inquilino se quiser demolir a casa ou fazer obras profundas?
10. Quando ocorrer despejo por obras, o inquilino tem direito a indemnização?
11. E se o senhorio não fizer as obras?
12. Os despejos podem decorrer fora dos tribunais?
13. Qual o papel do Balcão?
14. E se o inquilino se opuser?
15. O inquilino pode pedir o diferimento do despejo?
16. As regras vão mudar nas transmissões por morte do arrendatário?
17. Os rendimentos de rendas terão uma tributação mais favorável no IRS?
18. Quando é que a lei entrará em vigor?
19. O Seguro de renda vai avançar?