Acabaram de ser anunciadas as novas medidas de austeridade pelo Ministro das Finanças, que vão substituir o aumento anunciado em Setembro de 7% na taxa de segurança social a ser paga pelos trabalhadores.
Face à necessidade de colmatar esta medida o Ministro anunciou a suspenção de projectos de investimento públicos e revisão das prestações atribuídas pelo Instituto de Emprego e Formação profissional. Mantém-se as medidas propostas em Setembro:
– Tributação de Rendimentos de Capital e Mais-Valias
– Aumento do IMI para Imóveis de valor superior a 1.000.000 €
– Tributação das transferências não declaradas do/para o estrangeiro
As boas notícias são:
– Devolução de 1 subsídio aos trabalhadores públicos (já havia sido anunciado)
– Devolução de 1,1 subsídio para os pensionistas/reformados (aumento de 0,1 relativamente ao que já havia sido anunciado)
As novas medidas (más notícias) são as seguintes:
– IRS – Medidas para 2013
a) Redução do nº de escalões de IRS dos atuais 8 para 5 escalões – a taxa média de IRS para os portugueses com esta medida passa de 9,8% para 11,8%;
b) Aplicação de uma sobretaxa de IRS de 4% (nos mesmos moldes de 2011) – Com esta medida a taxa média de IRS passará para 13,2%; – Esta medida será, em princípio, uma medida temporária;
c) Aplicação de uma taxa adicional de IRS de 2,5% no último escalão de IRS;
d) O limite mínimo de subsistência para famílias com menores rendimentos mantém-se (o 1º escalão não terá alterações);
Esta medidas serão detalhadas no Orçamento de Estado para 2013.
– IRC – Medidas para 2013
Vai haver um alargamento da base de incidência por via de:
a) Aumento da Derrama Estadual – Vai ser aplicável a empresas com lucros superiores a 7,5 milhões de euros (proposta já validada em consertação social);
b) Redução das Despesas/Encargos dedutíveis para efeitos fiscais;
– IMI – Medidas para 2013 (estas já haviam sido anunciadas)
a) Aumento de 1% no IMI dos Imóveis de valor superior a 1.000.000 €;
b) Aumento da base tributável por via da nova avaliação dos imóveis;
– Outras Medidas para 2013
a) Aumento da tributação sobre o tabaco e os bens de luxo;
b) Criação de um imposto sobre as transacções financeiras (ainda a legislar)
Foram revistas:
– Taxa de Desemprego prevista para 2013 = 16,4%
– Crescimento do emprego = -1,7%
Face a estas revisões, foi anunciado que vão ser estudadas medidas em consertação social para minorar o impacto de desemprego jovem e de longa duração.
Olá,
um pequeno comentário ao ponto b), que vem no seguimento do outro comentário que fiz ao artigo sobre a sobretaxa de 4%: do que eu pude entender, não é a medida da sobretaxa de 4% por si só que fará o IRS subir para um valor médio de 13,2%, mas sim a conjugação desta medida com alteração dos escalões.