Tabelas de Ajudas de Custo 2013
As tabelas definitivas podem ser consultadas aqui (clique para abrir):
Novas tabelas de Ajudas de Custo a vigorar em 2013
Segundo documento da PWC ,a que o Maisvalias teve acesso, relativo ao Orçamento de Estado 2013 (oficioso) alteram-se as condições das ajudas de custo. As atribuições de ajudas de custo ficam limitadas a deslocações diárias para além de 20 km do domicílio necessário (atualmente são 5 km) ou nas deslocações por dias sucessivos para além de 50 km do mesmo domicílio (atualmente são 20 km).
Nas ajudas de custo 2013 no estrangeiro, são reduzidos os limites de isenção de IRS e Segurança Social, conforme tabela abaixo:
Membros do Governo: 2012 – 133,66€; 2013 – 80,20€
Remuneração superior ao nível 18: 2012 – 119,13€; 2013 – 71,48€
Remuneração entre nível 18 e 9: 2012 – 111,81€; 2013 – 72,68€
Outros: 2012 – 95,10€; 2013 – 61,82€
O art. 42º do OE 2013 altera a redação do art. nº 4 do DL 137/2010, de 28/12, que por sua vez tem base no art. nº5 da Portaria 1553-D/2008, de 31/12.
Neste pressuposto, sendo uma alteração de redação ao DL 137/2010, estas percentagens não deveriam incidir sobre os valores expostos no art. nº5 da Portaria 1553-D/2008?
Membros do Governo: 2010 – 167,07; 2011 – 133,66; 2012 – 133,66€; 2013 – 100,24€
Remuneração superior ao nível 18: 2010 – 148,91; 2011 – 119,13; 2012 – 119,13€; 2013 – 89,35€
Remuneração entre nível 18 e 9: 2010 – 131,54; 2011 – 111,81; 2012 – 111,81€; 2013 – 85,50€
Outros: 2010 – 111,88; 2011 – 95,10; 2012 – 95,10€; 2013 – 72,72€
E quais são os valores que se aplicam aos trabalhadores do sector privado?