Aprovado pela comissão parlamentar o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios no setor privado
A comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho aprovou esta quinta-feira por unanimidade o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado.
Segundo Pedro Roque, deputado do PSD, a medida deverá estar em vigor durante o próximo ano e visa “minimizar o impacto nas famílias do aumento da carga fiscal”, em 2013.
A proposta, votada na especialidade nesta comissão parlamentar, será discutida na generalidade e votada em plenário esta tarde.
A proposta foi apresentada pelo Governo aos parceiros sociais e visa o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal, no setor privado, ao longo de 12 meses, sendo a restante metade paga nos períodos estipulados por lei no âmbito do Código do Trabalho.
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