Mais de um milhão de pensionistas será chamado a fazer entrega da declaração de IRS
Os reformados com pensões mensais acima de 293€ terão de entregar o Modelo 3, mas isso não significa que tenham de pagar. Assim, estes reformados que em 2012 receberam uma pensão mensal acima dos 293€ vão ter de entregar a declaração de IRS este ano, algo que não acontecia anteriormente onde esta obrigação fiscal era apenas exigida a reformas acima dos 428€ brutos por mês.
Entre reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, deverão ser mais de um milhão de pessoas a serem chamadas a fazer a entrega desta declaração.
Esta mudança estava prevista no Orçamento do Estado de 2012 e não significa que estes pensionistas vão passar a pagar IRS, uma vez que o mínimo de existência se mantém no equivalente ao salário mínimo. Mas vai implicar que mais pensionistas tenha de passar a preencher os impressos da declaração anual do IRS.
No fundo, isto intima, tal como os serviços do IRS sublinham num ofício circulado entretanto disponibilizado (aceda aqui ao documento completo), “os titulares de rendimentos da categoria H [pensões] de montante superior a 4104 euros, ainda que não tenham outros rendimentos, estão obrigados à entrega da declaração do Modelo 3 [do IRS] relativa ao ano de 2012”.
Fonte: Dinheiro Vivo.
Bom dia, e se o pensionista receber menos do que 293 mas tambem auferir complemento solidário para idosos, sendo o valor total, pensão de reforma e CSI, superior aos 293€, terá nesse caso que entregar a declaração de IRS?
cumprimentos,
Tiago.
”os titulares de rendimentos da categoria H [pensões] de montante superior a 4104 euros, ainda que não tenham outros rendimentos, estão obrigados à entrega da declaração do Modelo 3 [do IRS] relativa ao ano de 2012″.
Mas então qual é a relação entre uma pensão de 293€/mês e 4104€ anuais? E este valor é por contribuinte ou por agregado?
Ok, já entendi, estamos a falar de 14 meses de pensão, uma vez que a estas ainda não foram retirados quaisquer subsídios.
Por isso permanece apenas a questão: este valor é por contribuinte ou por agregado?