Cumprimento de obrigações relativas ao Banco de Portugal

Banco de Portugal vai alterar o limiar de isenção de 10 mil euros para 100 mil euros

Em virtude da obrigação de comunicação das estatísticas relacionadas com as operações e posições com o exterior, que se inicia em abril de 2013, e das dificuldades apontadas ao cumprimento das mesmas, nomeadamente quanto às operações de pequeno valor realizadas no exterior com deslocações e estadas, o Banco de Portugal “aceitou as sugestões de simplificação / exclusão de algumas operações” de “entidades reportantes em ações de formação”, procedendo às seguintes alterações:

1. Aumento para 100 mil euros do limiar de isenção no reporte de operações e posições com o exterior;
2. Isenção de reporte para entidades singulares, incluindo empresários em nome individual;
3. Isenção de reporte de operações relacionadas com deslocações, estadas e transportes que constituam despesas auxiliares à atividade da empresa;
4.  A isenção deixa de ter efeito para as entidades que, num determinado mês, registem operações acima de 100 mil euros.

Aceda aqui ao comunicado oficial do Banco de Portugal.