Código do IVA – Âmbito da isenção

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou um ofício circulado “sobre os aspetos relativos ao âmbito da isenção prevista na alínea 16) do artigo 9.º do Código do IVA (CIVA), em matéria de direito de autor“.

Aceda aqui ao ofício da AT completo.

AT