O Governo já confirmou que no Orçamento de Estado para 2014 (2014) vão constar alterações ao IRC, nomeadamente na taxa geral que vai baixar de 25 para 23%. A taxa nominal (acrescida das derramas estaduais de 3 a 5% e a municipal até 1,5%) será assim de 29,5%.
A descida da taxa de IRC vai de encontro ao sugerido pela proposta da Comissão de reforma do IRC, liderada por António Lobo Xavier, que previa uma redução de dois pontos percentuais nos três cenários propostos de redução de imposto até 2018, data em que a taxa de IRC poderá variar entre os 17% e 19%.
A mudança no esquema de atuação da taxa nominal e das derramas é uma das formas que vai ser usada para baixar o imposto que incide sobre o lucro das empresas.
A proposta da reforma do IRC foi hoje apresentada em conferência de imprensa no Ministério das Finanças depois de discutida e aprovada definitivamente no Conselho de Ministros Extraordinário de ontem.
Fonte: Económico.
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