Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou a nomeação da “comissão para a monitorização da reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), composta por António Lobo Xavier (presidente), João Pedro Santos e Diogo Bernardo Monteiro”.
Esta Comissão, que abdicou de qualquer tipo de remuneração, terá como principais objetivos:
- proceder a uma avaliação dos resultados alcançados pela reforma do IRC;
- recomendar ao Governo a taxa nominal de IRC a fixar em 2015 e em 2016.
Os trabalhos deverão estar concluídos até 30 de setembro de 2014 e 30 de setembro de 2015, respetivamente.
Fonte: Governo.
Paulo Núncio – Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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