Legislativas 2015: 10 Medidas que os partidos defendem

Não sabe em quem votar? Ainda não leu ou não tem paciência para ler os extensos programas eleitorais de cada partido? O Maisvalias ajuda. Conheça 10 medidas que os partidos defendem nos seus programas eleitorais e que lhe podem interessar. Conheça 10 ideias-chave dos quatro principais partidos candidatos às Legislativas 2015, que o podem ajudar a votar e consciência.

• 10 Medidas que os partidos defendem

PàF

1 – Aumento do quociente familiar (em sede de IRS) de 0,3% para 0,4% em 2016 e para 0,5% em 2017;

2 – Atribuir maior liberdade de escolha aos utentes nos serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e educação;

3 – Redução temporária da TSU (para desempregados e empresas no interior);

 

 

 

4 – Redução progressiva até à eliminação, em quatro anos, da sobretaxa do IRS;

5 – Estabelecer o plafonamento para os novos contratos, garantindo o aumento das pensões mínimas, rurais e sociais;

6 – Continuar com a redução da taxa geral de IRC dos atuais 21% para 20% já em 2016. O objetivo é que a taxa se fixe em 17%, em 2019;

7 – Eliminar em quatro anos a sobretaxa de IRS;

8 – Descongelamento na Função Pública das promoções e progressões a partir de 2018;

9 – Eliminação progressiva do IMT;

10 – Em matéria de ambiente, intensificar fiscalização de casos de ocupação ilegal no litoral.

Aceda aqui ao Programa completo da PàF.

PS

1 – No emprego, chegar a acordo com parceiros sociais para o aumento do salário mínimo;

2 – Limitar o uso de trabalho precário pelo Estado;

3 – Descida da TSU dos 11% para 7% até 2018. Depois dar-se-ia uma subida progressiva de 0,5 pontos ao ano, até aos 11% em 2026;

4 – Financiamento do sistema da Segurança Social;

5 – Aumento da TSU para as empresas com elevados níveis de precariedade (rotatividade excessiva dos seus quadros);

6 – Eliminar o quociente familiar, substituindo-o por uma dedução por cada filho;

7 – Extinguir, entre 2016 e 2017, a sobretaxa do IRS;

8 – Efetuar uma avaliação do regime de proteção no desemprego para trabalhadores independentes (vulgo recibos verdes);

9 – na Função pública regressar ao regime das 35 horas de trabalho semanais;

10 – Criação de um “Superfundo Ambiental”.

Aceda aqui ao Programa completo do PS.

CDU

1 – Renegociação da dívida pública portuguesa;

2 – Subida do salário mínimo nacional para os 600€ já no início de 2016;

3 – Retomar a idade legal de reforma para os 65 anos;

4 – Fim dos cortes salariais e reposição total dos salários, subsídios e pensões retirados na Administração Pública e Setor Público;

5 – Fim do Programa de Estabilidade e Crescimento;

6 – Eliminação imediata da sobretaxa extraordinária;

7 – Reduzir a taxa normal de IVA para os 21%;

8 – Eliminação das taxas moderadoras;

9 – Revogação da norma do CT que discrimina os jovens à procura do 1.º emprego e os desempregados de longa duração, permitindo que possam ser contratados a prazo para postos de trabalho permanentes;

10 – Desenvolvimento de políticas para as cidades e áreas metropolitanas que privilegiem a reabilitação e a renovação urbanas.

 

 

Aceda aqui ao Programa completo da CDU.

BE

1 – Renegociação da dívida pública portuguesa com abatimento de 60%, com juros de 1,5% e pagamento entre 2022 e 2030, e período de carência de três anos;

2 – Introdução de limitações à desigualdade de retribuição nas empresas;

3 – Exclusividade dos profissionais no SNS;

4 – Eliminação dos exames no ensino básico;

5 – Eliminação da sobretaxa do IRS, retomando os oito escalões de IRS (que vigoravam antes da troika);

6 – Retomar a idade legal da reforma, como regra geral, para aos 65 anos, e a reforma aos 40 anos de descontos efetivos;

7 – Reposição total dos salários cortados e descongelamento de carreiras;

8 – Duração máxima de um ano, não renovável, para os contratos a prazo;

9 – Diminuir o IVA da restauração para os 13% e da eletricidade e gás para os 6%;

10 – Em matéria ambiental, punição agravada da poluição.

Aceda aqui ao Programa completo do BE.