Calendário Fiscal – Outubro 2015 (Regime de Caixa no IVA)

Conheça o calendário fiscal de outubro/2015. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês.

• Até ao dia 12/10

– IVA – Pagamento a efetuar nos serviços de finanças, CTT ou multibanco (somente para importâncias não superiores a 100 000,00€),  correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a agosto, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;

– IVA – Envio da Declaração Periódica e respetivos anexos, por transmissão eletrónica de dados, e, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas no mês de agosto;

– IRS – declaração mensal de remunerações à AT – trabalhadores dependentes (referente a setembro/15);

• Até ao dia 20/10

– IRC e IRS – entrega das importâncias retidas, no mês anterior;

– IMPOSTO DO SELO – Entrega das importâncias liquidadas, no mês anterior;

– Entrega da Declaração Recapitulativa;

• Até dia 26/10

– Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas, por via transmissão eletrónica de dados, que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território nacional e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA;

• Durante o mês de outubro

– Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA, caso pretenda a aplicação do regime a partir de 01 de janeiro de 2016;

• Até ao dia 31/10

– IRC – 2.º pagamento especial por conta do IRC, devido por entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial/industrial/agrícola e por não residentes com estabelecimento estável, com período de tributação que coincida com o ano civil.

Se preferir pode também consultar o Calendário Fiscal 2015 completo, disponibilizado no Portal das Finanças pela Autoridade Tributária e Aduaneira – AT.