Novas tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS 2016

O Governo publicou hoje (7 de janeiro), através de despacho assinado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS a aplicar em 2016. A aprovação do referido despacho irá garantir que contribuintes recebam, já no fim deste mês, o vencimento com os novos valores da sobretaxa de IRS 2016.

As tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS 2016 aplicam-se aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões. Para melhor compreensão e aplicação dos contribuintes, os limiares dos escalões da tabela são idênticos aos do IRS. Com a aprovação do despacho há uma redução da retenção na fonte deste tipo de rendimentos em relação ao ano transacto. As tabelas divulgadas pelo ministério apresentam, também, vários exemplos.

Eis o comunicado divulgado pelo Governo:

APROVADAS TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DA SOBRETAXA DE IRS A APLICAR EM 2016

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, assinou o despacho que estabelece as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa aplicável em sede de IRS a aplicar em 2016, ao abrigo do n.º 8 do artigo 3.º da Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro.

As tabelas aprovadas pelo referido despacho são as seguintes:

Tabela 1 relativa a sujeitos passivos não casados e a sujeitos passivos casados (dois titulares)

Remuneração Mensal Bruta (Euros)	Taxa %
Até 801	0
Até 1.683,00	1
Até 3.054,00	1,75
Até 5.786,00	3
Superior a 5.786,00	3,5

Tabela 2 relativa a sujeitos passivos casados (único titular)

Remuneração Mensal Bruta (Euros)	Taxa %
Até 1.205,00	0
Até 2.888,00	1
Até 6.280,00	1,75
Até 10.282,00	3
Superior a 10.282,00	3,5

As mencionadas tabelas aplicam-se aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões.

Com o objetivo de que o regime aprovado seja facilmente apreendido e aplicado, os limiares dos escalões são idênticos aos do IRS.

Com a aprovação deste despacho há uma redução da retenção na fonte deste tipo de rendimentos em relação ao ano de 2015, como se pode constatar pelos seguintes exemplos:

Exemplos para contribuintes não casado e casado (dois titulares)

Rendimento Mensal	Ano/Imposto	Base	Sobretaxa	Variação	%
790,00	2015	130,95	4,58	-4,58	-100,00%
	2016	105,95	0,00
820,00	2015	219,41	7,68	-5,74	-74,68%
	2016	194,41	1,94
1 500,00	2015	552,5	19,34	-14,06	-72,72%
	2016	527,5	5,28
2 000,00	2015	805	28,18	-14,53	-51,55%
	2016	780	13,65
4 000,00	2015	1835	64,23	-9,93	-15,45%
	2016	1810	54,30
8 000,00	2015	3455	120,93	-0,88	-0,72%
	2016	3430	120,05

Exemplos para contribuinte casado (único titular)

Rendimento Mensal	Ano/Imposto	Base	Sobretaxa	Variação	%
800,00	2015	159	5,57	-5,57	-100,00%
	2016	134	0,00
1 500,00	2015	642,5	22,49	-16,31	-72,54%
	2016	617,5	6,18
2 000,00	2015	935	32,73	-23,63	-72,19%
	2016	910	9,10
4 000,00	2015	2055	71,93	-36,40	-50,61%
	2016	2030	35,53
8 000,00	2015	4095	143,33	-21,23	-14,81%
	2016	4070	122,10
12 000,00	2015	5975	209,13	-0,88	-0,42%
	2016	5950	208,25

 Aceda aqui ao comunicado com as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS 2016.