Calendário Fiscal – Fevereiro 2016 (Declaração Modelo 11)

Conheça o calendário fiscal de fevereiro/2016, mês da entrega, da Declaração Modelo 11 – Rendimentos IRC. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de fevereiro de 2016.

Até ao dia 10

– IRS – entrega online da declaração mensal de remunerações AT (período de referência JAN/16).

Até ao dia 15

– IRC – Entrega online da Declaração Modelo 11, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial ou que intervenham em operações previstas nas alíneas b), f) e gdo n.º 1 do art.º 10.º, das relações dos atos praticados no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos;

– IVA – Pagamento do IVA correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante ao 4.º trimestre do ano 2015, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal;

– Registo e validação das faturas no E-Fatura.

Até ao dia 22

– IVA – Pagamento do IVA correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante ao 4.º trimestre do ano anterior, pelos sujeitos passivos abrangidos pelo regime especial dos pequenos retalhistas;

– IRS/IRC – Entrega das importâncias retidas no mês anterior para efeitos dos referidos impostos;

– IMPOSTO DO SELO – Entrega dos montantes liquidados, no mês anterior, para efeitos de referido imposto.

De fevereiro até final de março

– IRS – Entrega da declaração de alterações, pelos sujeitos passivos de IRS, enquadrados no regime simplificado da categoria B, que queiram optar pelo regime da contabilidade organizada.

Fonte: Portal das Finanças.