Taxa Derrama no Distrito de BEJA

02

01

ALJUSTREL

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

02

02

ALMODÔVAR

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse €150.000,00.

02

03

ALVITO

02

04

BARRANCOS

02

05

BEJA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo o volume de negócios no período anterior não ultrapasse os € 150.000,00.

02

06

CASTRO VERDE

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo o volume de negócios no período anterior não ultrapasse os € 150.000,00.

02

07

CUBA

1,50%

Não

02

08

FERREIRA DO ALENTEJO

1,50%

Não

02

09

MÉRTOLA

02

10

MOURA

1,50%

0,50%

Não

02

11

ODEMIRA

1,00%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasses € 150.000,00.

02

12

OURIQUE

1,50%

Não

02

13

SERPA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

02

14

VIDIGUEIRA

1,00%

0,01%

Não

Taxa Derrama no Distrito de BRAGA

03

01

AMARES

03

02

BARCELOS

1,20%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

03

03

BRAGA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

03

04

CABECEIRAS DE BASTO

1,00%

0,50%

Não

03

05

CELORICO DE BASTO

03

06

ESPOSENDE

03

07

FAFE

1,50%

1,00%

Não

03

08

GUIMARÃES

1,50%

1,00%

Não

03

09

PÓVOA DE LANHOSO

03

10

TERRAS DE BOURO

1,40%

0,20%

Não

03

11

VIEIRA DO MINHO

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

03

12

V. N. FAMALICÃO

1,20%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

03

13

VILA VERDE

1,50%

1,00%

Sim

Sujeitos passivos que se tenham instalado no concelho no período de 2015, desde que tenham criado, durante esse período, três ou mais novos postos de trabalho.

03

14

VIZELA

1,50%

Não

Taxa Derrama no Distrito de BRAGANÇA

04

01

ALFÂNDEGA DA FÉ

1,50%

Não

04

02

BRAGANÇA

04

03

CARRAZEDA DE ANSIÃES

04

04

FREIXO ESPADA À CINTA

1,50%

Não

04

05

MACEDO CAVALEIROS

04

06

MIRANDA DO DOURO

1,50%

0,01%

Não

04

07

MIRANDELA

04

08

MOGADOURO

04

09

TORRE DE MONCORVO

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000.00.

Isenção empresas em 2015 se tenham instalado concelho e tenham criado 3 postos de trabalho por 3 anos.

04

10

VILA FLOR

04

11

VIMIOSO

04

12

VINHAIS

Taxa Derrama no Distrito de CASTELO BRANCO

05

01

BELMONTE

05

02

CASTELO BRANCO

05

03

COVILHÃ

1,20%

Sim

NIF ́s: 510030785; 504433512.
Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

05

04

FUNDÃO

1,50%

0,75%

Sim

Sujeitos passivos com residência fiscal / Sede Social no Concelho do Fundão

05

05

IDANHA-A-NOVA

05

06

OLEIROS

05

07

PENAMACOR

05

08

PROENÇA-A-NOVA

05

09

SERTÃ

1,50%

0,25%

Não

05

10

VILA DE REI

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

05

11

VILA VELHA DE RÓDÃO

1,20%

0,60%

Não

Taxa Derrama no Distrito de COIMBRA

06

01

ARGANIL

06

02

CANTANHEDE

1,50%

1,00%

Não

06

03

COIMBRA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

06

04

CONDEIXA-A-NOVA

06

05

FIGUEIRA DA FOZ

1,50%

1,00%

Não

06

06

GÓIS

06

07

LOUSÃ

1,30%

Sim

Os sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse os € 150.000,00. Novas empresas que se instalem no concelho e que criem e mantenham neste período um número mínimo de 5 trabalhadores.

06

08

MIRA

06

09

MIRANDA DO CORVO

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00. Sujeitos passivos que aumentem 3 postos de trabalho e mantenham durante 3 anos.

06

10

MONTEMOR-O-VELHO

1,50%

Não

06

11

OLIVEIRA DO HOSPITAL

06

12

PAMPILHOSA DA SERRA

06

13

PENACOVA

06

14

PENELA

06

15

SOURE

1,40%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

06

16

TÁBUA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

06

17

VILA NOVA DE POIARES

1,50%

Não

Taxa Derrama no Distrito de ÉVORA

07

01

ALANDROAL

1,50%

Não

07

02

ARRAIOLOS

1,50%

0,50%

Não

07

03

BORBA

1,50%

Não

07

04

ESTREMOZ

1,50%

0,20%

Não

07

05

ÉVORA

1,50%

0,50%

Não

07

06

MONTEMOR-O-NOVO

1,50%

0,50%

Não

07

07

MORA

1,50%

Não

07

08

MOURÃO

1,50%

Não

07

09

PORTEL

1,50%

0,75%

Não

07

10

REDONDO

07

11

REGUENGOS MONSARAZ

1,25%

0,50%

Sim

Empresas que no período de 2015 tenham instalado a sua sede social no concelho e que tenham criado e mantido 3 ou mais postos de trabalho.

07

12

VENDAS NOVAS

1,50%

Não

07

13

VIANA DO ALENTEJO

1,00%

0,25%

Não

07

14

VILA VIÇOSA

1,50%

0,50%

Não

Taxa Derrama no Distrito de FARO

08

01

ALBUFEIRA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

08

02

ALCOUTIM

08

03

ALJEZUR

08

04

CASTRO MARIM

08

05

FARO

1,50%

Não

08

06

LAGOA

08

07

LAGOS

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

08

08

LOULÉ

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

08

09

MONCHIQUE

08

10

OLHÃO

08

11

PORTIMÃO

1,50%

Não

08

12

S.BRÁS DE ALPORTEL

08

13

SILVES

08

14

TAVIRA

08

15

VILA DO BISPO

08

16

VILA REAL STO. ANTÓNIO

1,50%

Não

Taxa Derrama no Distrito de GUARDA

09

01

AGUIAR DA BEIRA

09

02

ALMEIDA

09

03

CELORICO DA BEIRA

1,50%

Não

09

04

FIGUEIRA C. RODRIGO

1,50%

0,50%

Não

09

05

FORNOS DE ALGODRES

1,50%

Não

09

06

GOUVEIA

1,50%

0,50%

Não

09

07

GUARDA

1,00%

0,15%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior ultrapasse € 150.000,00 dos ramos de negócio, correspondentes aos seguintes Cógigos CAE ́s:

Subclasses 4721 a 4724 , 47291 a 47293 e 3102;

Grupo 474
Sujeitos passivos que tenham instalado a sua sede no Concelho da Guarda em 2014 e 2015 e que tenham criado, no mínimo, 3 novos postos de trabalho e os mantenham.

09

08

MANTEIGAS

09

09

MEDA

09

10

PINHEL

1,50%

Sim

Sujeitos passivos com sede social ou domicílio fiscal no Concelho de Pinhel.

09

11

SABUGAL

09

12

SEIA

1,50%

Não

09

13

TRANCOSO

09

14

V. N. FOZ CÔA

Taxa Derrama no Distrito de LEIRIA

10

01

ALCOBAÇA

1,30%

1,00%

Não

10

02

ALVAIÁZERE

10

03

ANSIÃO

1,50%

Não

10

04

BATALHA

1,20%

0,95%

Não

10

05

BOMBARRAL

0,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150 000,00.

10

06

CALDAS DA RAINHA

0,75%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume negócios período anterior não ultrapasse € 150.000,00.
Sujeitos passivos que tenham fixado a sua sede social ou direção efetiva no concelho e que cumulativamente tenham criado e mantenham no mínimo 3 postos de trabalho.

10

07

CASTANHEIRA DE PÊRA

1,50%

Não

10

08

FIGUEIRÓ DOS VINHOS

10

09

LEIRIA

1,50%

1,25%

Não

10

10

MARINHA GRANDE

1,50%

0,75%

Não

10

11

NAZARÉ

1,50%

Não

10

12

ÓBIDOS

10

13

PEDRÓGÃO GRANDE

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150 000,00 desde que tenham sede no concelho de Pedrógão Grande.

10

14

PENICHE

1,00%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00. Entidades que se tenham constituído, instalado ou alterado a sede social para o concelho de Peniche em 2013, 2014 e 2015

10

15

POMBAL

1,00%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse os € 150.000,00.

Sujeitos passivos que tenham instalado ou que venham a instalar a sua sede social no Concelho em 2013, 2014 e 2015, e criem, no mínimo, 3 postos de trabalho.

10

16

PORTO DE MÓS

1,30%

0,90%

Sim

Sujeitos passivos que em 2015 tenham fixado a sua sede, por constituição ou alteração, no Concelho de Porto de Mós e criem e mantenham no mínimo 3 (três) postos de trabalho.

Taxa Derrama no Distrito de LISBOA

11

01

ALENQUER

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150 000,00.

11

02

ARRUDA DOS VINHOS

1,50%

1,00%

Sim

Sujeitos passivos que se tenham fixado no concelho em 2015, desde que tenham criado e mantido pelo menos 3 postos de trabalho.

11

03

AZAMBUJA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

11

04

CADAVAL

11

05

CASCAIS

1,25%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 300.000,00. Empresas que se tenham fixado no concelho em 2015.

11

06

LISBOA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00; Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 1.000.000,00 para restauração, pequeno comércio, incluindo farmácias (CAE ́s Grupos 471, 472, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 561 e 563);

Sujeitos passivos que tenham instalado a sua sede social no concelho nos anos 2014 e 2015 e criem e mantenham no mínimo 5 novos postos trabalho.

11

07

LOURES

1,50%

1,00%

Não

11

08

LOURINHÃ

1,00%

Sim

Às empresas que se tenham constituído e instalado ou alterado a sua sede social para o Municipio durante os anos de 2014 e 2015.

11

09

MAFRA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00; Sujeitos passivos dos ramos de negócio correspondentes aos seguintes CAE ́s:

Grupo 471, 472, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 561, 563 excepto CAE 47111.

Divisão 01,02 e 03;
Sujeitos passivos que tenham instalado a sua sede social no concelho em 2015 e tenham criado no mínimo 3 novos postos de trabalho.

11

10

OEIRAS

1,50%

1,40%

Não

11

11

SINTRA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

11

12

SOBRAL MONTE AGRAÇO

1,50%

1,00%

Sim

Sujeitos passivos que se tenham constituído e instalado, ou alterado a sua sede social para o Município durante o ano de 2014 e 2015.

11

13

TORRES VEDRAS

1,50%

1,00%

Não

11

14

VILA FRANCA DE XIRA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150,000,00; Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 300.000,00 se já instalados ou que se instalem no concelho e criem ou mantenham postos de trabalho em 2015: microempresas – 1 posto de trabalho; pequenas empresas – 3 postos de trabalho; médias empresas – 6 postos.

11

15

AMADORA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

11

16

ODIVELAS

1,50%

Não

Taxa Derrama no Distrito de PORTALEGRE

12

01

ALTER DO CHÃO

0,75%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

12

02

ARRONCHES

12

03

AVIS

1,00%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

12

04

CAMPO MAIOR

1,50%

Não

12

05

CASTELO DE VIDE

12

06

CRATO

12

07

ELVAS

0,40%

Não

12

08

FRONTEIRA

0,50%

Não

12

09

GAVIÃO

12

10

MARVÃO

0,80%

Não

12

11

MONFORTE

12

12

NISA

1,00%

0,01%

Não

12

13

PONTE DE SOR

12

14

PORTALEGRE

12

15

SOUSEL

0,50%

Não

Taxa Derrama no Distrito de PORTO

13

01

AMARANTE

13

02

BAIÃO

13

03

FELGUEIRAS

1,50%

1,00%

Não

13

04

GONDOMAR

1,50%

0,75%

Não

13

05

LOUSADA

13

06

MAIA

1,50%

0,90%

Não

13

07

MARCO DE CANAVEZES

1,50%

Não

13

08

MATOSINHOS

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

13

09

PAÇOS DE FERREIRA

1,50%

0,50%

Sim

NIF ́s: 507808401, 504060783, 505700034, 510810624, 509827357, 501733507 e 508676789.

13

10

PAREDES

1,50%

0,50%

Sim

510866930; 510870163; 510368573; 513017399; 509967400; 509083323; 510306373; 500575886; 503505820.

13

11

PENAFIEL

1,50%

0,75%

Não

13

12

PORTO

1,50%

1,00%

Não

13

13

PÓVOA DE VARZIM

13

14

SANTO TIRSO

1,50%

1,20%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 40.000,00. Sujeitos passivos que se tenham fixado no Concelho em 2015, desde de que criem e mantenham 5 ou mais postos trabalhos.

13

15

VALONGO

1,50%

1,00%

Não

13

16

VILA DO CONDE

1,50%

Não

13

17

VILA NOVA DE GAIA

1,50%

1,25%

Sim

Sujeitos passivos que se tenham fixado no concelho em 2015 desde que criem e mantenham durante esse período, cinco ou mais postos de trabalho.

13

18

TROFA

1,50%

Não

Taxa Derrama no Distrito de SANTARÉM

14

01

ABRANTES

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

14

02

ALCANENA

1,50%

Não

14

03

ALMEIRIM

1,50%

1,00%

Não

14

04

ALPIARÇA

1,50%

1,00%

Sim

Sujeitos passivos que se tenham fixado no concelho em 2015 desde que criem e mantenham durante esse período três ou mais postos de trabalho.

14

05

BENAVENTE

1,50%

0,50%

Não

14

06

CARTAXO

1,50%

Sim

NIF 503956538

14

07

CHAMUSCA

1,05%

Não

14

08

CONSTÂNCIA

1,50%

Não

14

09

CORUCHE

1,00%

0,50%

Não

14

10

ENTRONCAMENTO

1,50%

Não

14

11

FERREIRA DO ZÊZERE

0,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00

14

12

GOLEGÃ

1,20%

0,75%

Não

14

13

MAÇÃO

14

14

RIO MAIOR

1,30%

Sim

Empresas que tenham criado, no período de 2015 três ou mais novos postos de trabalho;
Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00 desde que tenham criado 2 ou mais postos de trabalho.

14

15

SALVATERRA DE MAGOS

1,00%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

14

16

SANTARÉM

1,50%

Não

14

17

SARDOAL

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

14

18

TOMAR

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

14

19

TORRES NOVAS

1,50%

0,01%

Não

14

20

VILA NOVA BARQUINHA

14

21

OURÉM

1,35%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

Taxa Derrama no Distrito de SETÚBAL

15

01

ALCÁCER DO SAL

1,00%

0,25%

Não

15

02

ALCOCHETE

1,50%

Não

15

03

ALMADA

1,45%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00

15

04

BARREIRO

1,50%

0,01%

Não

15

05

GRÂNDOLA

1,40%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

15

06

MOITA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

15

07

MONTIJO

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

15

08

PALMELA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

15

09

SANTIAGO DO CACÉM

1,50%

Não

15

10

SEIXAL

1,50%

1,00%

Sim

Sujeitos passivos que se tenham fixado no concelho em 2015 desde que tenham criado e mantido, durante esse período, dois ou mais postos de trabalho.

15

11

SESIMBRA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos com sede social no Concelho Sesimbra, que criem e mantenham postos trabalho efetivos durante igual periodo nos seguintes termos: empresas: micro-1; pequenas e médias, respetivamente, 3 e 6 postos trabalho

15

12

SETÚBAL

1,50%

Não

15

13

SINES

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

Taxa Derrama no Distrito de VIANA DO CASTELO

16

01

ARCOS DE VALDEVEZ

16

02

CAMINHA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 60.000,00. Empresas com criação liquida de postos de trabalho;

Novas empresas com sede em Caminha e criadas no Município.

16

03

MELGAÇO

16

04

MONÇÃO

16

05

PAREDES DE COURA

1,00%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

16

06

PONTE DA BARCA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 250.000,00.

16

07

PONTE DE LIMA

16

08

VALENÇA

1,50%

0,50%

Não

16

09

VIANA DO CASTELO

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

16

10

VILA NOVA DE CERVEIRA

1,50%

0,80%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 75.000,00.

Taxa Derrama no Distrito de VILA REAL

17

01

ALIJÓ

1,50%

Não

17

02

BOTICAS

17

03

CHAVES

1,50%

Sim

Entidades com domicílio fiscal no concelho de Chaves.

17

04

MESÃO FRIO

17

05

MONDIM DE BASTO

17

06

MONTALEGRE

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

17

07

MURÇA

17

08

PESO DA RÉGUA

1,50%

1,00%

Não

17

09

RIBEIRA DE PENA

1,50%

0,50%

Não

17

10

SABROSA

17

11

STA. MARTA PENAGUIÃO

17

12

VALPAÇOS

17

13

VILA POUCA DE AGUIAR

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00

17

14

VILA REAL

1,50%

0,75%

Sim

NIF: 504840266.

Taxa Derrama no Distrito de VISEU

18

01

ARMAMAR

1,35%

0,50%

Não

18

02

CARREGAL DO SAL

18

03

CASTRO DAIRE

18

04

CINFÃES

18

05

LAMEGO

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

18

06

MANGUALDE

1,00%

Não

18

07

MOIMENTA DA BEIRA

1,50%

Não

18

08

MORTÁGUA

1,00%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

18

09

NELAS

1,50%

Não

18

10

OLIVEIRA DE FRADES

1,50%

1,00%

Não

18

11

PENALVA DO CASTELO

18

12

PENEDONO

18

13

RESENDE

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

18

14

SANTA COMBA DÃO

1,50%

Não

18

15

S. JOÃO DA PESQUEIRA

1,50%

0,75%

Sim

Sujeitos passivos com residência ou sede social no concelho de São João da Pesqueira.

18

16

S. PEDRO DO SUL

1,50%

18

17

SÁTÃO

18

18

SERNANCELHE

18

19

TABUAÇO

1,20%

0,50%

Não

18

20

TAROUCA

18

21

TONDELA

1,50%

Não

18

22

VILA NOVA DE PAIVA

18

23

VISEU

1,50%

1,13%

Não

18

24

VOUZELA

1,50%

1,25%

Não

Taxa Derrama no Distrito de ANGRA DO HEROISMO

19

01

ANGRA DO HEROÍSMO

19

02

CALHETA

1,50%

Não

19

03

SANTA CRUZ GRACIOSA

19

04

VELAS

19

05

VILA PRAIA DA VITÓRIA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00. Sujeitos passivos que tenham instalado a sua sede social no Concelho e criem no mínimo 5 novos postos de trabalho durante o mesmo período.

Taxa Derrama no Distrito de HORTA

20

01

CORVO

20

02

HORTA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

20

03

LAJES DAS FLORES

20

04

LAJES DO PICO

20

05

MADALENA

20

06

SANTA CRUZ FLORES

20

07

S.ROQUE DO PICO

Taxa Derrama no Distrito de PONTA DELGADA

21

01

LAGOA

0,95%

0,50%

Não

21

02

NORDESTE

1,50%

Não

21

03

PONTA DELGADA

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

21

04

POVOAÇÃO

0,90%

Não

21

05

RIBEIRA GRANDE

1,00%

0,50%

Não

21

06

VILA FRANCA DO CAMPO

1,50%

Não

21

07

VILA PORTO

 Taxa Derrama no Distrito de FUNCHAL

22

01

CALHETA

22

02

CÂMARA DE LOBOS

22

03

FUNCHAL

0,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

22

04

MACHICO

22

05

PONTA DO SOL

22

06

PORTO MONIZ

22

07

PORTO SANTO

1,50%

0,20%

Não

22

08

RIBEIRA BRAVA

22

09

SANTA CRUZ

1,50%

Sim

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse € 150.000,00.

22

10

SANTANA

22

11

S. VICENTE