Os trabalhadores independentes que queiram fazer a mudança do escalão a que pertencem, devem submeter a mesma até 28 de fevereiro, para que produza efeitos a partir de 1 de março.
Escalões de Segurança Social – Trabalhadores Independentes
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TRABALHADORES INDEPENDENTES |
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ESCALÕES |
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1º |
1 x IAS |
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2º |
1,5 x IAS |
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3º |
2 x IAS |
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4º |
2,5 x IAS |
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5º |
3 x IAS |
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6º |
4 x IAS |
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7º |
5 x IAS |
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8º |
6 x IAS |
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9º |
8 x IAS |
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10º |
10 x IAS |
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11º |
12 x IAS |
Como efetuar a mudança de escalão
1 – O rendimento relevante, a base de incidência e a taxa contributiva são comunicados ao trabalhador independente. A partir dessa comunicação, o trabalhador independente pode requerer, no prazo fixado na notificação, e/ou em fevereiro e em junho, que lhe seja aplicado um escalão escolhido entre os dois imediatamente inferiores ou imediatamente superiores ao que lhe foi fixado pela segurança social, tendo em consideração os limites mínimos da base de incidência contributiva e o limite mínimo da base de incidência contributiva fixada pelo lucro tributável (o 2º escalão).
Para mais informações sobre a troca de escalão da segurança social, para trabalhadores independentes consulte o manual da Segurança Social.
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