Foi prolongado o prazo de Dia 15 de Fevereiro para dia 29 do mesmo mês. Esta é a primeira vez que existe a obrigatoriedade de entregar esta declaração. Para mais detalhes sobre este assunto leia o nosso artigo sobre o assunto “Trabalhadores independentes – Recibos verdes – Declaração do Valor da Actividade: 15 de Fevereiro…
Deixamos aqui um compêndio dos artigos publicados ontem acerca deste assunto para mais fácil referência: Novas Tabelas de Retenção na Fonte (IRS 2012) Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2012 para a Função Pública Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2012 – Madeira Este ano com referência às tabelas específicas para trabalhadores da função pública…
Foram fixados em Diário da Republica, limites à remuneração de gestores públicos. Em que o máximo se fixa em: 2 — Determinar que o vencimento mensal ilíquido dos membros dos conselhos de gestão ou de administração que exercem funções a tempo integral é definido tendo por base o valor padrão do vencimento mensal ilíquido do…
Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte a vigorar no ano de 2012 para o IRS. Apenas encontramos as mesmas em formato XLSX. Faça o Download das tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2012 para a Região Autónoma da Madeira
Este ano com uma novidade, temos as Tabelas de IRS para quem foi afectado pelo corte de 2 salários, basicamente par aquem foi afectado pelo ART. 21.º LEI N.º 64-B/2011. As tabelas com referência a este artigo referem-se a quem sofreu o corte de salário. Assim sendo existe um ajustamento para não haver lugar a…
Foi publicado na Portaria n.º 45/2012, em que o apoio máximo de 419,22 (IAS) ao que podem candidatar-se: 1 — Pode candidatar-se ao Estímulo 2012, a pessoa singular ou coletiva de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que reúna os seguintes requisitos: a) Estar regularmente constituída e registada; b) Preencher os requisitos legais exigidos para o…
Saiu o Oficio Circulado 20.158 2012/02/03 as taxas de derrama a aplicar em 2012 relativas ao ano de 2011. A derrama é um imposto municipal, isto é, as taxas a aplicar em cada ano são estabelecidas pelo executivo de cada Câmara Municipal . Alguns optam por ter a taxa máxima: 1,5% sobre o lucro tributável, outras optam pela…
Recebemos algumas questões sobre o Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis e a sua disponibilidade na internet. Fomos à procura da localização do mesmo e poderá consultar este código acedendo a esta ligação (Clique para abrir). Poderá interessar-lhe como pedir a Isenção de IMI, ou como Calcular o Valor Patrimonial Tributário.
Foram publicadas em Diário da República na Portaria n.o 34-A/2012 as condições de atribuição aos passes «4_18@escola.tp» e «sub23@superior.tp». 1 — São abrangidos pelo «passe 4_18@escola.tp» to- dos os estudantes do ensino não superior, dos 4 aos 18 anos, inclusive, que não beneficiem de transporte escolar no âmbito do Decreto-Lei n.o 299/84, de 5 de setembro….
No Irs de 2011 a entregar em 2012 poderá entregar despesas com a educação dos sujeitos passivos e membros do agregado familiar, incluindo também além das normais despesas de educação: Encargos com Creches Lactários Jardins-de-infância Formação artística Educação Física Ensino da Informática As despesas de Educação são dedutíveis em 30% até um máximo de 760€ ao…