A questão tinha já sido feita aqui no Maisvalias no artigo “Funcionários da Assembleia da República perdem Subsídio de Natal e Férias?“. Vimos agora respondida a questão no Jornal Sol. Os deputados e demais funcionários serão tratados como qualquer funcionário público. Assim sendo o valos orçamentado será devolvido à precedência. Aqui fica a clarificação por…
Este ano tivemos mais um retoque no que toca a este imposto (sim os senhores lá de cima não se decidem), e agora passará a pagar 21,5% sobre as Maisvalias nas suas acções. Pode consultar aqui o OE 2012. A forma de cálculo poderá ser revista neste artigo “Mais Valias sobre Acções (Categoria G)“mas a…
No OE2012 saíram também as tabelas relativas ao impostos sobre veículos a vigorar em 2012. Dada a extensão das mesmas aqui deixamos a Proposta de Orçamento do Estado para 2012. As tabelas sobre o ISV, poderão ser consultadas a partir da página 218. Poderá também consultar o valor do IUC para 2012.
Foram hoje finalmente publicados os coeficientes de desvalorização de moeda a serem aplicados à alienação de bens e direitos durante o ano de 2011. Pode consultar estes coeficientes em http://dre.pt/pdf1sdip/2011/10/20300/0469004690.pdf.
Após uma breve comparação de Orçamentos da Assembleia da República entre 2011 e 2012, ficamos a saber que a rubrica de Subsídios de férias e de Natal (SAR) passou de 2.435.867,00 € para 2.093.650,00 €. Isto representa um decréscimo de pouco mais de 14%. Parece no entanto este decréscimo bastante pequeno para quem vai perder…
As taxas de IMI a vigorar em 2012 variam consoante o prédio tenha sido transaccionado / avaliado depois de 2004, assim sendo: Imóveis avaliados ou transacionados antes de 2004: entre 0,5 e 0,8 Imóveis avaliados ou transacionados desde 2004: entre 0,3 e 0,5 No entanto estas taxas variam consoante a zona e a escolha do município, dentro…
É mais uma mudança nas deduções e encargos com habitação. Embora o limite se mantenha nos 519€ apenas poderá deduzir 15% dos juros pagos como se pode ler no excerto do OE2012: Artigo 85.o […] 1 – São dedutíveis à colecta 15% dos encargos a seguir mencionados relacionados com imóveis situados em território português ou…
O governo aumentou o PEC para empresas, que citando o OE2012 se resume a isto O valor dos pagamentos adicionais por conta devidos nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 104.o-A é igual ao montante resultante da aplicação das taxas previstas na tabela seguinte sobre a parte do lucro tributável superior a…
Neste OE 2012 acabam as taxas reduzidas e todos os lucros passam a ser tributados a 25%. A excepção acontece para empresas com lucros superiores a 1 500 000 de euros: Lucro tributável (em euros) Taxas (em percentagens) De mais de € 1 500 000 até € 10 000 000 3 % Superior a €…
Os limites máximos para as deduções à colecta foram também revistos e figuram agora com uma nova composição. Entretanto se está no 7º ou 8º escalão confirma-se o pior dos cenários. este ano não pode deduzir nada no seu IRS. Escalão de rendimento colectável (euros) Máximo de deduções à Colecta Até 4 898 De mais…