Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos
Foi apresentada, em Assembleia da República, a Proposta de Lei 235/XII, de 12 de junho de 2014, que aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos. Aceda: Aqui.
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Junho 2014 – Indicador de confiança dos consumidores com valor mais elevado desde novembro de 2009
O INE publicou hoje os dados relativos aos Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores – Junho 2014 – registando um aumento quer no indicador de confiança dos consumidores quer no indicador de clima económico. Resumo O indicador de confiança dos Consumidores aumentou em junho, prolongando o acentuado movimento positivo observado desde o início de 2013…
Lei n.º 37/2014 – Chave Móvel Digital
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 37/2014 que “estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital”. Artigo 2.º Chave Móvel Digital 1 — A todo o cidadão é permitida a associação do seu número de identificação…
Maio 2014 – Síntese de Execução Orçamental
Já foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a edição de maio de 2014 da Síntese da Execução Orçamental. Aceda aqui ao documento oficial.
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos ao Parlamento Europeu
Já foi publicado, em Diário da República, o Mapa Oficial n.º 1/2014 com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos ao Parlamento Europeu realizada em 25 de maio de 2014. Resultados oficiais da eleição para o Parlamento Europeu Resultados Total % MD Eleitores inscritos 9 753 568 Votantes 3 284 452…
Minutas dos contratos fiscais de investimento
Foi aprovada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2014 que “aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades”. Aceda aqui ao documento completo.
Boletim e-fatura – aumento de 15% de faturas emitidas e comunicadas à AT, relativamente ao período homólogo de 2013
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou, no Portal das Finanças, o Boletim e-fatura, com o reporte mensal da evolução da comunicação de faturas, onde se verifica um aumento de 15% de faturas emitidas e comunicadas à AT, relativamente ao período homólogo de 2013. Mais informações: Aqui.
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Junho 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Como trocar a Matricula do Carro no Identificador da Via Verde. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos…
Maio 2014 – Indicadores de atividade e de clima económico voltam a recuperar
O INE publicou hoje os dados da Síntese Económica de Conjuntura – Maio 2014 – revelando que os “indicadores de atividade e de clima económico voltam a recuperar. Exportações e Importações nominais de bens diminuem”. Resumo Em maio, os indicadores de sentimento económico e de confiança dos consumidores da Área Euro (AE) voltaram a aumentar, de forma expressiva…
Lei n.º 35/2014 – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Foi hoje aprovada a Lei n.º 35/2014 que estabelece a “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas“. Aceda aqui ao documento completo.