IUC 2013 sobe cerca de 1,3% Segundo a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2013 (OE2013) as taxas do imposto único de circulação 2013 (IUC 2013) vão subir, maioritariamente, cerca de 1,3%. Exceções pagam cerca de 10% As exceções são os seguintes veículos, e subirão, aproximadamente, 10%: Automóveis ligeiros de passageiros a gasolina,…
Segundo a edição de hoje do “Dinheiro Vivo”, quem ficou desempregado em Abril e começou a receber o subsídio de desemprego nesse mesmo mês, verão aplicado um corte de 10% ao seu rendimento já em Novembro. A redução é consequência das regras impostas pela Troika. A partir de Janeiro, a taxa de 6% terá de…
Prémios oriundos dos jogos sociais do Estado passam a ser tributados em 20% em sede de imposto de selo A proposta de Orçamento de Estado para 2013 (OE2013) prevê um novo imposto de selo sobre os prémios oriundos dos jogos sociais do Estado, conforme já noticiámos aqui no Maisvalias anteriormente (veja aqui o artigo). Assim os…
Horário de Inverno – Dia 28 de Outubro às duas da manhã atrase os seus relógios 60 minutos O horário de inverno de 2012 começa oficialmente no próximo Domingo, dia 28 de Outubro de 2012. Nesse dia, em Portugal Continental e na Madeira, quando forem duas horas da manhã deve atrasar os seus relógios 60…
Chama-se “Especial Tax News Flash – OE 2013, Medidas que fazem diferença” e foi publicado pela consultora Deloitte, de forma a o ajudar a “descodificar a Proposta de Lei do Orçamento do Estado” para o próximo ano. Pelo que podemos constatar, este documento é de fácil leitura e interpretação. Dê uma espreita que não se…
De acordo com o Decreto-Lei n.º 225/2012 publicado em Diário da República, os bancos não vão poder cobrar mais que 4,85 euros de comissões pelos serviços mínimos bancários, destinados a consumidores desfavorecidos. Assim, lê-se: “[…] não podem ser cobrados, pelas instituições de crédito, comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente, e no seu conjunto, representem…
As suas finanças são robustas como as da Alemanha? Ou, se posto à prova, o seu orçamento pessoal assemelhar-se-ia mais à Grécia? Esta é a pergunta que o jornal britânico The Guardian coloca aos seus leitores. O jornal britânico The Guardian elaborou um teste interactivo que pretende comparar as finanças pessoais dos leitores aos países…
Alterações ao IRC propostas no OE2013 Segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2013 (OE2013) as grande empresas vão pagar mais IRC e Derrama. Passamos de seguida a “escalpelar” as alterações ao IRC. Limitações à dedução fiscal de gastos de financiamento Relativamente ao IRC são introduzidas várias limitações à dedução fiscal de gastos de financiamento:…
O que são custas processuais? Um das questões de maior importância e, simultaneamente, de menor conhecimento por parte do cidadão comum quando dá início a um processo judicial são as custas processuais. Custas processuais é o mesmo que dizer: despesas inerentes ao uso ou à prestação do serviço público de justiça e compreendem a taxa de justiça e os encargos,…
De acordo com o anúncio publicado em Diário da República (Anúncio n.º 13589/2012), foram aprovadas as alterações ao Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil e Profissional. “Não só por efeito da sua previsão estatutária mas também e particularmente como uma medida preventiva de proteção aos profissionais, atento os elevados níveis de exigência e rigor que…