De acordo com o Executivo, os funcionários públicos que trabalhem nas áreas metropolitanas do Porto ou de Lisboa serão obrigados a aceitar colocação num outro serviço ou organismo público com escassez de pessoal desde que estes se localizem dentro das referidas áreas. E mais. Os funcionários públicos podem ser transferidos para um serviço público que…
O Governo quer oferecer aos funcionários que aceitem rescisões por mútuo acordo uma indemnização equivalente a 20 dias de remuneração-base por cada ano de antiguidade (tal como define agora o Código do Trabalho, para os novos contratos), não podendo o valor da indemnização exceder os 12 salários-base. E mais: o salário de referência não poderá…
“O reembolso do IRS no prazo de 20 dias não é garantido este ano” (declaração entregue via Internet) avança o Jornal de Negócios. Em tom oficial, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu na passada 6ª feira um esclarecimento (clique para abrir) relativo ao reembolso do IRS no qual se pode ler: “a entrega da declaração…
Após a abolição dos feriados civis (5 de Outubro e 1 de Dezembro) por parte do Executivo, é esperada a aprovação do Vaticano em eliminar dois feriados religiosos. Isto porque a Igreja Católica Portuguesa concordou em acabar com dois feriados religiosos, desde que fossem eliminados dois civis. No entanto, o Vaticano discorda com a eliminação…
O rendimento do agregado familiar foi determinante na atribuição da isenção de pagamento das taxas moderadoras. Neste sentido, damos-lhe hoje a conhecer o modo que o Fisco adoptou para o calcular: “os rendimentos brutos dos sujeitos passivos de cada agregado dividem-se pelo número de sujeitos passivos desse agregado e só se esse valor for igual…
“Bélgica procura portugueses para oito mil empregos” (clique para abrir) (in Económico) na área de Engenharia e de Ciência e Tecnologia. Assim, caso esteja interessado, deixamos aqui para si alguns trechos que podem ser úteis: “Em termos de rendimento poderá contar com “um salário limpo de 1.800 a 2.000 euros no início de carreira, mais…
A partir de Novembro as indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento deverão baixar para 6 a 10 dias, avança o Jornal Público. Neste contexto: “Quem estava no mercado de trabalho antes de Novembro de 2011 mantém 30 dias de indemnização por cada ano na empresa e, caso ultrapasse os limites máximos, o valor…
O direito à isenção nas antigas SCUT já tem data fim anunciada: 30 de Junho de 2012. Este corte será aplicado nas regiões cujo índice de poder de compra seja superior a 80% da média do PIB (Produto Interno Bruto) per capita nacional, mantendo assim somente nas regiões “mais desfavorecidas”. Fonte: http://expresso.sapo.pt/isencoes-nas-ex-scut-acabam-a-30-de-junho=f719365 .
Em resposta à especulação criada em torno do reembolso do IVA, o Governo esclarece através do seu portal o seguinte: “No mês de fevereiro de 2012, o valor dos reembolsos de IVA aos sujeitos passivos foi superior em cerca 8,3% face ao valor dos reembolsos de IVA no mês de fevereiro de 2011 […] Prevê-se…
Foi ontem divulgada, pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a proposta de Tarifas de Gás Natural para o ano gás 2012/2013 (clique para abrir). Veja a tabela que se segue e saiba quanto mais irá pagar pelo Gás Natural. Variação 2012-2013/2011-2012 Período Consumo ≤ 500 metros cúbicos/ano Tarifas de Venda a Clientes Finais 6,9%…