Recibos Verdes – Entrega da Declaração à Segurança Social até 29 de Fevereito

Foi prolongado o prazo de Dia 15 de Fevereiro para dia 29 do mesmo mês. Esta é a primeira vez que existe a obrigatoriedade de entregar esta declaração. Para mais detalhes sobre este assunto leia o nosso artigo sobre o assunto “Trabalhadores independentes – Recibos verdes – Declaração do Valor da Actividade: 15 de Fevereiro … Ler mais

Meo – Meo Energy – Poupança de Energia em 40%: Optimização do Consumo Energético

Damos-lhe hoje a conhecer o novo serviço do Meo (serviço de televisão paga da Portugal Telecom) lançado com vista a optimizar o seu consumo de energia. Segundo podemos apurar, este produto – Meo Energy – não é mais do que um “dispositivo que faz a leitura do consumo de energia dos vários equipamentos, e dos … Ler mais

Tabelas de IRS 2012

Deixamos aqui um compêndio dos artigos publicados ontem acerca deste assunto para mais fácil referência: Novas Tabelas de Retenção na Fonte (IRS 2012) Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2012 para a Função Pública Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2012 – Madeira Este ano com referência às tabelas específicas para trabalhadores da função pública … Ler mais

Limites Máximos à Remuneração dos Gestores Públicos (Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012)

Foram fixados em Diário da Republica, limites à remuneração de gestores públicos. Em que o máximo se fixa em: 2 — Determinar que o vencimento mensal ilíquido dos membros dos conselhos de gestão ou de administração que exercem funções a tempo integral é definido tendo por base o valor padrão do vencimento mensal ilíquido do … Ler mais

Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2012 – Madeira

Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte a vigorar no ano de 2012 para o IRS. Apenas encontramos as mesmas em formato XLSX. Faça o Download das tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2012 para a Região Autónoma da Madeira

Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2012 para a Função Pública

Este ano com uma novidade, temos as Tabelas de IRS para quem foi afectado pelo corte de 2 salários, basicamente par aquem foi afectado pelo  ART. 21.º LEI N.º 64-B/2011. As tabelas com referência a este artigo referem-se a quem sofreu o corte de salário. Assim sendo existe um ajustamento para não haver lugar a … Ler mais

Novas Tabelas de Retenção na Fonte (IRS 2012)

Já estão disponíveis as Tabelas de Retenção na Fonte a aplicar aos salários e pensões durante o ano de 2012. Estas foram disponibilizadas através da Circular 1/2012. Apesar das Tabelas ainda não terem sido publicadas em Diário da República, o Ministro das Finanças emitiu um Despacho a autorizar a sua disponibilização de modo a que operadores financeiros … Ler mais

«Estímulo 2012» ao emprego, até 60% do salário (Portaria n.º 45/2012)

Foi publicado na Portaria n.º 45/2012, em que o apoio máximo de 419,22 (IAS) ao que podem candidatar-se: 1 — Pode candidatar-se ao Estímulo 2012, a pessoa singular ou coletiva de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que reúna os seguintes requisitos: a) Estar regularmente constituída e registada; b) Preencher os requisitos legais exigidos para o … Ler mais

Valor da dedução relativo a Seguros de Vida e de Acidentes Pessoais – IRS 2011

No IRS de 2011 a entregar em 2012, deixaram de ser dedutíveis à colecta de IRS os prémios de Seguros de Acidentes Pessoais e das importâncias aplicadas em Seguros de Vida, relativos ao sujeito passivo ou aos seus dependentes, salvo no caso de seguros de vida de deficientes, em que a dedução será aplicável em … Ler mais

Regime de Modulação do Valor das Taxas de Portagem – Veículos das Classes 2, 3 e 4: Portaria n.º 41/2012, 10 de Fevereiro

Foi fixado pelo Ministério da Economia e do Emprego, através da Portaria n.º 41/2012 de 10 de Fevereiro, “o regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, nos lanços e sublanços de … Ler mais