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Tabelas de IRS 2012

Deixamos aqui um compêndio dos artigos publicados ontem acerca deste assunto para mais fácil referência: Novas Tabelas de Retenção na Fonte (IRS 2012) Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2012 para a Função Pública Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2012 – Madeira Este ano com referência às tabelas específicas para trabalhadores da função pública…


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Limites Máximos à Remuneração dos Gestores Públicos (Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012)

Foram fixados em Diário da Republica, limites à remuneração de gestores públicos. Em que o máximo se fixa em: 2 — Determinar que o vencimento mensal ilíquido dos membros dos conselhos de gestão ou de administração que exercem funções a tempo integral é definido tendo por base o valor padrão do vencimento mensal ilíquido do…




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Novas Tabelas de Retenção na Fonte (IRS 2012)

Já estão disponíveis as Tabelas de Retenção na Fonte a aplicar aos salários e pensões durante o ano de 2012. Estas foram disponibilizadas através da Circular 1/2012. Apesar das Tabelas ainda não terem sido publicadas em Diário da República, o Ministro das Finanças emitiu um Despacho a autorizar a sua disponibilização de modo a que operadores financeiros…


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«Estímulo 2012» ao emprego, até 60% do salário (Portaria n.º 45/2012)

Foi publicado na Portaria n.º 45/2012, em que o apoio máximo de 419,22 (IAS) ao que podem candidatar-se: 1 — Pode candidatar-se ao Estímulo 2012, a pessoa singular ou coletiva de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que reúna os seguintes requisitos: a) Estar regularmente constituída e registada; b) Preencher os requisitos legais exigidos para o…



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Regime de Modulação do Valor das Taxas de Portagem – Veículos das Classes 2, 3 e 4: Portaria n.º 41/2012, 10 de Fevereiro

Foi fixado pelo Ministério da Economia e do Emprego, através da Portaria n.º 41/2012 de 10 de Fevereiro, “o regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, nos lanços e sublanços de…