O coeficiente a aplicar à maioria dos aumentos das rendas em 2012 é de 1,0319, com excepção das rendas em que o ano da última fixação de renda foi anterior a 1967 cujo coeficiente é de 1,0479. A Portaria que fixou estes coeficientes, fixou ainda os coeficientes de correcção extraordinária das rendas dos prédios arrendados para habitação … Ler mais
No IRS de 2011 a entregar em 2012 poderá entregar despesas de saúde que incluem os custos com a compra de bens ou serviços para prevenção e cura de doenças ou para reabilitação, cuja utilização seja exclusivamente terapêutica. Estas são dedutíveis em 30% e incluem: Todas as despesas do contribuinte, dependentes, ascendentes e colaterais* (3º … Ler mais
Após a aprovação da alteração dos modelos destinados ao cumprimento das obrigações acessórias previstas nas alíneas c) e d) do artº 119º do Código do IRS, e: artº 128º do Código do IRC – Modelo 10 (Portaria nº 314/2011, de 29 de Dezembro) Rendimentos e Retenções Não Liberatórias de Sujeitos Passivos Residentes alínea b) do … Ler mais
No IRS de 2011 a entregar em 2012 poderá entregar despesas relativas à aquisição, melhoramento ou arrendamento de habitação para uso como habitação própria permanente. Estas despesas são dedutíveis em 30% até um máximo que varia entre 591 e 975,15€. É importante também relembrar que estas não podem ser deduzidas em conjunto com as referentes … Ler mais
Como já lhe demos a conhecer, a Portaria n.º 311-A/2011 de 27 de Dezembro, “aprovou os novos modelos de impressos da Declaração Modelo 3 e anexos” (bem como as respectivas instruções de preenchimento) de forma a dar cumprimento à “obrigação declarativa prevista no nº 1 do artº 57º do Código do IRS a partir de … Ler mais
Ciente da dificuldade com que se deparam os utilizadores com daltonismo quando fazem uso da sua rede, a Metro do Porto “optou pela dupla identificação das suas linhas, usando para esse efeito a cor e uma letra para cada uma. No entanto, o reconhecimento do ColorAdd como ferramenta de comunicação com potencial de uso universal … Ler mais
Se quer fazer compras através da Internet sem revelar os dados do seu cartão e não sabe como, o Maisvalias dá-lhe a conhecer o serviço MBNet. O MBNet é um serviço desenvolvido pela SIBS-FORWARD PAYMENT SOLUTIONS em parceria com o sistema bancário português que possibilita a realização de compras não presenciais (Internet, telefone, e-mail ou … Ler mais
Recebemos algumas questões sobre o Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis e a sua disponibilidade na internet. Fomos à procura da localização do mesmo e poderá consultar este código acedendo a esta ligação (Clique para abrir). Poderá interessar-lhe como pedir a Isenção de IMI, ou como Calcular o Valor Patrimonial Tributário.
A Presidência do Conselho de Ministros dá a conhecer, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2012 de 3 de Fevereiro, a criação do Programa Revitalizar. Trata-se de “uma iniciativa do Governo com vista à otimização do enquadramento legal, tributário e financeiro, em que o tecido empresarial em Portugal desenvolve a sua actividade, de … Ler mais
Foi aprovada pelo Ministério da Saúde, através da Portaria n.º 35/2012 de 3 de Fevereiro, a lista de profissões regulamentadas e de autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais e a lista de profissões regulamentadas com impacto na saúde que não beneficiam do sistema de reconhecimento automático. … Ler mais