Foi publicada em 31 de Dezembro de 2009 a Portaria nº 1460-C/2009 que aprova o modelo do formulário para a acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento. “O Decreto -Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro, que altera o Código de Processo do Trabalho, criou no direito adjectivo uma acção declarativa de…
Este mês segundo dados divulgados pelo IEFP, a taxa de desemprego aumentou 1,2% face ao mês anterior o que perfaz um total de 523.680 desempregados. Este número representa um aumento de 28,2% comparando com Novembro de 2008. Desta fatia as mulheres são as principais afectadas, sendo no total 278.780. Mas, nem todas as notícias são…
As tarifas da energia electrica para 2010 foram publicadas pela ERSE. Para o Continente teremos aumentos de 2,9% o que significa que por uma factura de 100€ passará a pagar 102,9€. No entanto se mora nos Açores pagará 102,1€ (2,1% de aumento), pela mesma factura na Madeira pagará 102,5€ ou seja 2,5% mais. Um aumento muito…
Foi hoje publicado em Diário da Republica o impresso da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC e revogado a Portaria n.º 16-B/2008, de 9 de Janeiro. Aqui fica o link para a Portaria n.º 1416/2009
Uma informação muito útil de quem deseja importar produtos de fora da União Europeia, é a Pauta de Taxas Aduaneiras oficialmente chamada de “Pauta Aduaneira”. Sempre que um bem ficar preso na alfândega terá que pagar estas taxas. Link para o website da Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo. Boas…
Recentemente o artigo do Negócios.pt – As melhores prendas a (quase) metade do preço, mostra como pode comprar barato do outro lado do Atlântico, mas pode estar a comprar um pesadelo. A sua compra, pode ficar retida na alfândega, e assim sendo terá que pagar as taxas alfandegárias e o IVA (sobre portes + produto). Este…
Aqui fica uma curta metragem de animação 3D, com o título “ALARM”. Realizado pela equipa de animação da Mesai. Com uma qualidade excelente e em HD.
Já saíram os novos impressos do Modelo 3 (IRS) para 2010. Os impressos e instruções de preenchimento podem ser consultados em Diário da República. 1.º São aprovados os seguintes novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS: a) Declaração modelo n.º 3 e respectivas instruções…
Antigamente para trocar o carro que constava nos registos da Via Verde teria que se deslocar a uma loja da Via Verda. Pois neste momento é muito mais simples que isso, para isso basta ir ao site www.viaverde.pt registar-se com o seu identificador. A partir daí apenas tem que ir ao menu lista de contratos e…
O Primeiro Ministro anunciou hoje a redução de um ponto percentual da parte a cargo da empresa sobre a responsabilidade social. Isto é apenas relativo aos salários dos trabalhadores que auferiam em 2009 o salário mínimo. Foi também anunciado que nas dívidas já contráidas ao fisco: “Actualmente, o prazo não pode ir além de 60 prestações…