Foi publicada em 31 de Dezembro de 2009 a Portaria nº 1460-C/2009 que aprova o modelo do formulário para a acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento. “O Decreto -Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro, que altera o Código de Processo do Trabalho, criou no direito adjectivo uma acção declarativa de … Ler mais
Este mês segundo dados divulgados pelo IEFP, a taxa de desemprego aumentou 1,2% face ao mês anterior o que perfaz um total de 523.680 desempregados. Este número representa um aumento de 28,2% comparando com Novembro de 2008. Desta fatia as mulheres são as principais afectadas, sendo no total 278.780. Mas, nem todas as notícias são … Ler mais
As tarifas da energia electrica para 2010 foram publicadas pela ERSE. Para o Continente teremos aumentos de 2,9% o que significa que por uma factura de 100€ passará a pagar 102,9€. No entanto se mora nos Açores pagará 102,1€ (2,1% de aumento), pela mesma factura na Madeira pagará 102,5€ ou seja 2,5% mais. Um aumento muito … Ler mais
Foi hoje publicado em Diário da Republica o impresso da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC e revogado a Portaria n.º 16-B/2008, de 9 de Janeiro. Aqui fica o link para a Portaria n.º 1416/2009
Uma informação muito útil de quem deseja importar produtos de fora da União Europeia, é a Pauta de Taxas Aduaneiras oficialmente chamada de “Pauta Aduaneira”. Sempre que um bem ficar preso na alfândega terá que pagar estas taxas. Link para o website da Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo. Boas … Ler mais
Recentemente o artigo do Negócios.pt – As melhores prendas a (quase) metade do preço, mostra como pode comprar barato do outro lado do Atlântico, mas pode estar a comprar um pesadelo. A sua compra, pode ficar retida na alfândega, e assim sendo terá que pagar as taxas alfandegárias e o IVA (sobre portes + produto). Este … Ler mais
Aqui fica uma curta metragem de animação 3D, com o título “ALARM”. Realizado pela equipa de animação da Mesai. Com uma qualidade excelente e em HD.
Já saíram os novos impressos do Modelo 3 (IRS) para 2010. Os impressos e instruções de preenchimento podem ser consultados em Diário da República. 1.º São aprovados os seguintes novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS: a) Declaração modelo n.º 3 e respectivas instruções … Ler mais
Antigamente para trocar o carro que constava nos registos da Via Verde teria que se deslocar a uma loja da Via Verda. Pois neste momento é muito mais simples que isso, para isso basta ir ao site www.viaverde.pt registar-se com o seu identificador. A partir daí apenas tem que ir ao menu lista de contratos e … Ler mais
O Primeiro Ministro anunciou hoje a redução de um ponto percentual da parte a cargo da empresa sobre a responsabilidade social. Isto é apenas relativo aos salários dos trabalhadores que auferiam em 2009 o salário mínimo. Foi também anunciado que nas dívidas já contráidas ao fisco: “Actualmente, o prazo não pode ir além de 60 prestações … Ler mais