Foi hoje publicado em Diário da República o novo Código Contributivo da Segurança Social que vai entrar em vigor no próximo dia 01.01.2010 (com excepção do artigo 55º que só entrará em vigor em 01.01.2011). Tal como haviamos já informado em 31 de Agosto, aquando da promulgação do diploma pelo Presidente da República, os seguintes rendimentos…
O Código do trabalho pubicado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro (http://dre.pt/pdf1sdip/2009/02/03000/0092601029.pdf) sofreu hoje a sua 1ª alteração através da Lei 105/2009 que pode consultar em http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17800/0624706254.pdf. As alterações foram efectuadas no âmbito de: 1. Participação de menores em actividade culturais, artísticas e publicitárias 2. Estatuto Trabalhador-estudante 3. Formação Profissional 4. Período de Laboração…
Foi hoje publicado o novo regime das depreciações e amortizações para 2010 (Decreto Regulamentar 25/2009) decorrente da alteração para o novo Sistema de Normalização Contabilística. Podem consultar este diploma no seguinte link: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17800/0627006285.pdf Este diploma revoga e substitui o Dec. Regulamentar 2/90, de 12 de Janeiro e entra em vigor a 01/01/2010.
Aqui fica mais um cartoon alusivo às eleições, desta vez a MFL estava com apetite. O cartoon espelha o que aconteceu algumas vezes no debate, apesar de no geral a MFL parecer que não estava a atacar. Link para o cartoon.
Aqui fica a listagem das entradas para o ensino superior na primeira fase de 2009. Para a segunda fase restam 6102 vagas e o conscurso decorre entre 14 e 18 de Setembro.
Foram aprovadas pela Portaria n.º 1011/2009, de 9 de Setembro as contas relativas ao SNC. Aqui fica um extrato do texto: É aprovado o Código de Contas, anexo à presente portaria, constituído pelas seguintes componentes: 1) Quadro síntese de contas; 2) Código de contas; e 3) Notas de enquadramento. Bom Trabalho!
Segundo dados do INE a taxa de inflação de Agosto de 2009 fixou-se em 0,0%. Assim sendo e como é habitual a actualização das rendas baseia-se neste valor, logo 0,0%. Esta informação ainda não é oficial e logo que seja publicada escreveremos acerca disso. O artigo com a portaria encontra-se aqui: Factores de correcção extraordinária…
Será que este video tem algum fundo de verdade?
Act 21-05-2010 As tabelas estão o seguinte artigo: “Já saíram as novas Tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2010“ Act. 01-02-2010: Apesar do orçamento do estado ter sido já apresentado, a informação ainda não foi confirmada. A especulação sobre a mesma continua. Logo que tenhamos a confirmação publicaremos um novo artigo. Devido a já termos alguma afluência de…
Act. 04-05-2010 As tabelas de taxas de IRS podem ser encontradas neste artigo “Tabelas de Taxas de IRS 2010 Actualizadas em 0,8%“ Entretanto se desejar receber por email poderá utilizar este link (subscrição de newsletter). Deixo Também aqui o link para o Feed RSS.