Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos
Foi apresentada, em Assembleia da República, a Proposta de Lei 235/XII, de 12 de junho de 2014, que aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos. Aceda: Aqui.
Assembleia da República
OE 2013 promulgado (Oficial)
Cavaco Silva já promulgou OE 2013 Segundo informação confirmada no site da Assembleia da República, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou o Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) na passada sexta-feira, dia 28 de dezembro. O Orçamento será enviado esta segunda-feira para publicação em Diário da República e entrará em vigor esta terça-feira,…
OE 2013 aprovado
OE 2013 aprovado na generalidade A proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) foi hoje aprovada, na Assembleia da República, na generalidade com os votos a favor da maioria PSD/CDS-PP. Na coligação apenas o deputado do CDS Madeira, Rui Barreto, votou contra o documento. Pelo contrário, como era esperado, toda a oposição – PS,…
Orçamento de Estado 2013 – Apresentado hoje
Orçamento de Estado 2013 apresentado hoje, às 18 horas, por Vítor Gaspar, Ministro das Finanças A proposta de Orçamento de Estado para 2013 está ultimada e vai ser entregue à Assembleia da República às 17 horas. A sua apresentação será efetuada, em conferência de imprensa, uma hora depois. As honras de apresentação do Orçamento de…
Orçamento de Estado 2013
Conselho de Ministros aprova Orçamento de Estado 2013 depois de 20 horas reunido Após uma longa maratona de cerca de 20 horas de negociações o Conselho de Ministros aprovou o Orçamento de Estado 2013 e, ainda, alterou uma proposta de lei do Orçamento deste ano “de forma a cumprir as exigências fixadas no Memorando de…
Orçamento da Assembleia da República para 2012
Foi publicado no día 18 de Outubro o Orçamento da Assembleia da República para 2012. Pode consultar aqui o Orçamento da Assembleia da República para 2012. Poderá consultar também o Orçamento para o ano em vigor(2011).
Orçamento de Estado 2011 – Acordo PS/PSD
O PSD chegou a acordo com o Governo na passada sexta-feira às 23:19 para viabilizar o Orçamento de Estado para 2011 abstendo-se na votação do mesmo. Para viabilizar o Orçamento o PSD e o Governo “negociaram” alguns pontos. As alterações efectivas e que nos afectam no imediato são as seguintes: 1. IVA – As taxas de IVA nos produtos alimentares…