Despacho n.º 6/2014 – Organização do ano letivo 2014/2015
Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 6/2014 que “Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente…