função pública



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Quais as câmaras que vão pagar os subsídios de férias em junho?

Há autarquias portuguesas que estão a contrariar a decisão do Governo de adiar o pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas. As seguintes câmaras defendem que os trabalhadores devem receber o dinheiro a que têm direito já: Sintra; Lisboa; Porto; Setúbal; Salvaterra de Magos; Santarém; Condeixa-a-Nova; Leiria Vila Franca de Xira (já…


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Saiba como vai ser pago o subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas

O Diário Económico publicou hoje um artigo onde expõem quais “as regras que regulam neste momento o subsídio de férias dos funcionários públicos e pensionistas”. Replicamos de seguida as regras, segundo o Económico, para o pagamento do subsídio de férias: 1. Para os funcionários públicos e pensionistas com salário ou pensão até 600 euros, não…



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Proposta de Lei 154/XII – Mobilidade especial na função pública

Na página online da Assembleia da República já se encontra disponível a Proposta de Lei 154/XII que “institui e regula o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12 A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao…



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Governo aprova mobilidade e rescisões laborais na função pública (oficial)

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a aplicação da mobilidade especial e rescisões laborais na função pública visando revitalizar e melhorar o Estado e a Administração Pública. A segunda medida vem corrigir e melhorar o sistema de mobilidade especial, particularmente necessário para corresponder ao esforço de reestruturação dos serviços públicos. Decorridos mais de seis anos…