Despacho n.º 5048-B/2013 – Novos procedimentos para matrículas, distribuição de alunos, constituição de turmas e períodos de funcionamento das escolas
Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de abril, que “estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de…