Tabelas e escalões de IRS 2013 – segundo proposta de lei do OE 2013

Depois de colocarmos aqui, no Masvalias, as tabelas e escalões de IRS 2013, não oficial, com base na versão preliminar do Orçamento de Estado 2013 (OE2013) que circulou nos meios de comunicação social, apresentamos as mesmas tabelas com base na proposta de lei do OE2013 ontem entregue.

Como é de conhecimento público, os escalões de IRS passam de 8 para 5 no IRS 2013. O rendimento coletável do último escalão passa de 153.300€ para 80.000€ e é precisamente a partir deste valor (por ser o último escalão) que incidirá uma taxa adicional de 2,5%.

Por outro lado, a taxa marginal mínima aumenta de 11,5% para 14,5%, enquanto a taxa marginal máxima aumenta de 46,5% para 48%.

As tabelas e escalões de IRS 2013 ficam, então, assim ordenados:

Até 7 mil euros – taxa 14,5% – parcela a abater 0
De 7 mil a 20 mil euros – taxa 28,5% – parcela a abater 980
De 20 mil a 40 mil euros – taxa 37% – parcela a abater 2.680
De 40 mil a 80 mil euros – taxa 45% – parcela a abater 5.880
Mais de 80 mil euros – taxa 48% – parcela a abater 8.280

Sobretaxa de 4%

É, ainda, acrescentada uma sobretaxa de 4%, em tudo idêntica a aplicada no ano anterior. Assim, esta sobretaxa de 4% abrange todos os contribuintes, residentes fiscais em Portugal, e incidirá sobre a importância que exceda o valor anual da retribuição mínima mensal garantida (€ 6.790 por sujeito passivo, em 2012).