Chama-se “Especial Tax News Flash – OE 2013, Medidas que fazem diferença” e foi publicado pela consultora Deloitte, de forma a o ajudar a “descodificar a Proposta de Lei do Orçamento do Estado” para o próximo ano.
Pelo que podemos constatar, este documento é de fácil leitura e interpretação.
Dê uma espreita que não se vai arrepender:
http://files.dinheirovivo.pt/01/Especial-Tax-News-OE2013.pdf
(clique para abrir)
Desde já lhe adiantamos que a análise da Deloitte às principais medidas do Orçamento inclui as alterações apontadas ao nível do(a):
- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
- Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
- Imposto do selo
- Impostos especiais de consumo
- Imposto sobre veículos
- Imposto único de circulação
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
- Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
- Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
- Segurança Social
- Lei Geral Tributária
- Código de Procedimento e de Processo Tributário
- Regime Geral das Infracções Tributárias
- Outros aspectos
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