Na semana passada, a Segurança Social divulgou no seu Portal o seguinte destaque:

“Trabalhadores Independentes – Como requerer a restituição de valores indevidamente pagos, na sequência da alteração do escalão da base de incidência contributiva (BIC).”

Aqui fica o aviso na sua íntegra.

Se foi notificado recentemente pela Segurança Social (por via eletrónica ou postal) sobre a alteração do escalão da base de incidência contributiva, com efeitos desde novembro de 2011, tendo daí resultado o apuramento de um montante relativo a contribuições indevidamente pagas, poderá abater em contribuições futuras ou solicitar a sua restituição.

Para solicitar a restituição utilize o Requerimento restituição de contribuições indevidamente pagas – Mod 3041-DGSS, também disponível no separador “Em linha/Formulários/Categoria: Contribuições”.

Este requerimento pode ser remetido através da Segurança Social Direta.

Atenção: para remeter o requerimento através da Segurança Social Direta, terá previamente que se autenticar. Se ainda não tem palavra passe para acesso à Segurança Social Direta, terá que a solicitar previamente. Veja como proceder AQUI.

Fonte: http://www2.seg-social.pt/tpl_intro_destaque.asp?38753